Custas da Arbitragem

As custas da Arbtrato englobam uma taxa de administração a ser paga diretamente para a Câmara, bem como honorários fixos a serem pagos diretamente aos árbitros na condução dos conflitos. Os valores estão sujeitos a alteração conforme a matéria da qual é objeto a arbitragem.

Valores acerca das arbitragens de direito da construção e infraestrutura, bem como da área da saúde, estarão disponibilizados em breve no site, sendo que temporariamente poderão ser averiguados mediante consulta. Segue abaixo tabela utilizada para casos relativos às demais áreas de atuação.

Valor da pretensão*

Taxa de administração

Honorários árbitro**

Até 50.000,00

565,50

1.250,00

De 50.000,01 a 100.000,00

1.000,00

2.500,00

De 100.000,01 a 200.000,00

2.000,00

5.000,00

De 200.000,01 a 300.000,00

2.850,00

6.750,00

De 300.000,01 a 400.000,00

6.000,00

12.000,00

De 400.000,01 a 500.000,00

8.000,00

15.000,00

De 500.000,01 a 600.000,00

9.500,00

18.000,00

De 600.000,01 a 700.000,00

11.000,00

22.000,00

De 700.000,01 a 800.000,00

12.000,00

25.000,00

De 800.000,01 a 900.000,00

13.000,00

28.500,00

De 900.000,01 a 1.000.000,00

14.000,00

32.000,00

De 1.000.000,01 a 1.200.000,00

15.000,00

36.000,00

De 1.200.000,01 a 1.500.000,00

16.000,00

39.000,00

De 1.500.000,01 a 1.800.000,00

17.500,00

42.000,00

De 1.800.000,01 a 2.100.000,00

19.000,00

45.000,00

De 2.100.000,01 a 2.500.000,00

21.000,00

48.000,00

De 2.500.000,01 a 3.000.000,00

23.500,00

52.000,00

De 3.000.000,01 a 3.500.000,00

26.000,00

56.000,00

De 3.500.000,01 a 4.000.000,00

29.000,00

60.000,00

De 4.000.000,01 a 4.500.000,00

32.000,00

64.000,00

De 4.500.000.01 a 5.000.000,00

35.000,00

70.000,00

De 5.000.000,01 a 6.000.000,00

38.000,00

76.000,00

De 6.000.000,01 a 7.000.000,00

42.000,00

82.000,00

De 7.000.000,01 a 8.000.000,00

46.000,00

88.000,00

De 8.000.000,01 a 9.000.000,00

50.000,00

94.000,00

De 9.000.000,01 a 10.000.000,00

54.000,00

105.000,00

De 10.000.000,01 a 15.000.000,00

60.000,00

115.000,00

De 15.000.000,01 a 20.000.000,00

65.000,00

130.000,00

Acima de 20.000.000,00

70.000,00

150.000,00

 

 

*Havendo pedido contraposto, o valor deste será somado ao da pretensão original, para fins de cálculo das custas

** Honorários de árbitro indicado para árbitro único. Na hipótese de serem designados três árbitros, o custo para cada coárbitro será equivalente a 60% do árbitro presidente

Taxa de Entrada + Honorários do árbitro

1 árbitro

R$5.000,00

3 árbitros

Taxa de Entrada + Honorários do árbitro

R$10.000,00

“Custas aplicadas para causas com valor até R$500.000,00. Valores acima somente mediante orçamento”.

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