Direito Administrativo: princípios, conceitos e principais autores
O que é o Direito Administrativo? Quais os seus princípios, conceitos e principais autores? Fique com a gente até o final deste artigo e aprenda mais sobre este ramo do direito tão importante.
O Direito Administrativo é uma área do direito público, ou seja, suas regras regulam as funções administrativas, os órgãos e agentes públicos. Portanto, pode se dizer que é um conjunto de normas e princípios que regem as atividades com o objeto de entender e atender a coletividade.
A saber, quais as suas fontes? Elas são as normas/leis, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Entre as normas desse ramo do Direito, a principal fonte é a Constituição Federal.
Você sabe como é a divisão estrutural administrativa do Estado? Ela se dá de duas formas, Administração Direta e Indireta. Como assim? Isto é, os entes da Administração Direta são as pessoas jurídicas políticas: são elas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
De outro lado, a Indireta é composta pelas autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Dessa forma, os poderes administrativos garantem o cumprimento do seu dever. E o que são esses poderes? O poder hierárquico, o poder de controle, de polícia, o sancionador, o disciplinar, assim como o discricionário e o normativo.
Princípios do Direito Administrativo
O caput do art. 37, CF/88, dispõe sobre os seus princípios.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […]
Mas o que significam esses princípios? Vamos lá.
- princípio da legalidade: todos os atos devem respeitar os limites legais previstos em Lei.
- princípio da impessoalidade: a pessoa administrativa não deve se confundir com o indivíduo por trás da função.
- princípio da moralidade: todos devem agir conforme os preceitos éticos,
- princípio da publicidade: refere-se ao dever de prestação de contas.
- princípio da eficiência: a Administração Púbica deve prezar pelos meios mais eficientes, contudo, sempre levando em conta os seus impactos.
O professor Hely Lopes afirma que o direito administrativo é:
o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Principais autores
Os livros de Direito Administrativo são vitais para o estudo desta área, já que a disciplina engloba diversas leis sobre a regulação e a gestão do Estado.
Dessa forma, pensando em auxiliá-los nesta procura por bons livros, separamos algumas opções de autores, isso porque, antes de comprar uma obra é importante analisar o autor. É de suma relevância entender a contribuição do autor nos estudos, no mercado e na academia.
Iniciamos com a mestre, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e sua obra Direito Administrativo: Pareceres.
Na sequência, citamos a obra Curso De Direito Administrativo: Parte Introdutória ; Parte Geral ; Parte Especial, do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
Romeu Felipe Bacellar Filho, autor do livro Direito administrativo e o novo Código civil.
Mestre em Direito pela UFSC, Joel de Menezes Niebuhr, com o livro Licitação Pública e Contrato Administrativo.
Manter-se atualizado é preciso, tanto para que m cursa Direito quanto para profissionais da aéra.
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