Modelo de contrato de locação com cláusula arbitral

Com a arbitragem em alta, é cada vez mais comum a previsão desse método em contratos. Assim, é possível e até indica-se o contrato de locação com cláusula arbitral. Afinal, há uma série de vantagens que costumam acompanha-la, dentre as quais, destacam-se: a economia e a segurança.

Nesse sentido, a economia é tanto no aspecto financeiro, quanto no quesito tempo. Isso porque, o custo de uma arbitragem costuma ser mais atraente, quando se compara ao processo judicial. Além disso, a questão se resolve em um tempo muito menor, diminuindo a espera para fruir de eventuais valores envolvidos na causa.

Assim como no ponto anterior, na questão segurança também há uma enorme vantagem. Do mesmo modo que no processo tradicional, na arbitragem também há um terceiro imparcial que irá julgar a causa. Todavia, a diferença é que esse julgador, que chama-se mediador, costuma ser expert no assunto.

Dessa forma, além da segurança do julgamento, voltamos à questão economia. Afinal, não será preciso gastos com perícia, diminuindo ainda mais os gastos das partes.

Contrato de Locação Residencial
Imóvel: descrever o tipo do imóvel (casa, apartamento, etc), se há vaga de garagem, endereço e finalidade de locação (residencial, comercial, etc);
Valor do aluguel: X reais por mês;
Condomínio Total: valor X; (se houver)
IPTU: valor Y;
Seguro Contra Incêndio: valor Z, caso houver.
Prazo da Locação: colocar o prazo fixado pelas partes;
Primeiro Pagamento: data conforme acordo das partes
Após o Primeiro Pagamento, os demais meses terão vencimento no dia X, devendo ser quitados até a data mencionada.

Inquilino(s): qualificar inquilinos (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, etc)
Locador(es): da mesma forma que no item anterior, aqui deve se qualificar o locador.


Disposições Gerais

Vistorias: As vistorias no imóvel ocorrerão na entrada e na saída do inquilino no imóvel, para aferir as condições desse. Dessa forma, caso haja discordância com o relatório de vistoria, a parte deverá contestá-lo, através de fotos, em até 5 dias do recebimento do laudo, sob pena de aceitação.

Garantia locatícia: cabe às partes decidirem sobre qual(is) garantia(s) serão exigidas para o contrato (fiança, caução, etc)

Multa por Atraso: No atraso do pagamento do valor do aluguel e do condomínio (caso haja),
será cobrada multa de 10% sobre o valor total, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, dia a dia até o pagamento.

O índice para calcular a correção monetária será o IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado).

Do mesmo modo, em caso de inadimplência, é facultado ao locador o direito de comunicar o fato aos Serviços de Proteção ao Crédito, e inscrever o inquilino como inadimplente.

Serviços de Utilidade Pública:

Cabe ao inquilino o dever de contratar, se for o caso, e transferir para seu nome os serviços de utilidade pública necessários (luz, água, etc), bem como o dever de mantê-los quitados.

Da mesma forma, 0 inquilino possui também, a obrigação de apresentar recibo de quitação desses serviços sempre que o locador requerer.
Desse modo, caso o Inquilino não altere o nome do titular dos Serviços de Utilidade Pública em até 10 (dez) dias do início da locação, e nem o cancele-os, no mesmo prazo quando encerrar o Contrato, incidirá a Multa por Atraso, no valor de 10% do valor do aluguel vigente na data da omissão.


Benfeitorias, Danos e Reparos

Benfeitorias: Não é permitido ao inquilino alterar ou fazer quaisquer benfeitorias no imóvel, ainda que necessárias ou úteis, sem a prévia e expressa autorização do Locador, por escrito.

Danos causados durante a Locação: O Inquilino deverá reparar os danos causados ao Imóvel, quando causados por ele mesmo, demais moradores, familiares ou visitantes.

Rescisão:

Ao término da Locação, o Inquilino deverá restituir o imóvel ao Locador, livre de pessoas e bens e nas mesmas condições que o alugou e que constam na Vistoria de Entrada.
Da mesma forma, caso o Inquilino rescinda a locação até o dia anterior à Data de Início, deverá pagar multa no valor de 1 aluguel;
Retomada do Imóvel pelo Locador: Durante o Prazo da Locação, o Locador não poderá retomar o Imóvel, salvo se o inquilino descumprir este Contrato ou a Lei de inquilinato, por acordo mútuo, ordem do Poder Público ou nas hipóteses legais.
Rescisão no Primeiro Ano: Caso o Inquilino deseje rescindir o Contrato antes de 12 meses da Data de Início, deverá pagar multa no valor de 3 aluguéis, reduzida pelo prazo já cumprido dos 12 meses, sem a necessidade de cumprir aviso prévio.
Cálculo da multa: Calcula-se o valor da multa pela equação: divisão do prazo restante para cumprir os 12 primeiros meses de vigência da locação por 12, e multiplica-se pelo valor total da multa aplicável.
Rescisão após o Primeiro Ano: Após o primeiro ano de Locação, o Inquilino poderá rescindir este Contrato sem multa, desde que envie aviso prévio, com antecedência mínima de 30 dias. Caso não cumpra o aviso prévio, o Inquilino deverá pagar o valor de um mês do aluguel vigente.

Descumprimento Contratual: Caso uma das partes descumpra qualquer disposição deste Contrato, e não resolva a questão no prazo de 15 dias, a partir da ciência, pode, portanto, a outra Parte exigir o pagamento de multa no valor de 3 aluguéis vigentes.


Cláusula Compromissória: Eleição de Foro Arbitral

As Partes, firmam entre si, livres e com amparo na Lei 9.307/96, que quaisquer disputas, litígios ou conflitos oriundos deste contrato, ou a ele referente, se resolverão por arbitragem. Assim, Competirá à câmara de arbitragem online da Arbtrato administrar e conduzi-la, de acordo com seu Regulamento vigente na data do pedido de instauração. A Arbitragem ocorrerá no idioma _______________(português), contará com ____________(01 (um) ou 03 (três) árbitro(s), escolhido(s) conforme o Regulamento da Arbtrato. O local da arbitragem será a cidade de_(nome da cidade onde localiza-se uma das partes).

Parágrafo Primeiro

Para fins de notificação, citação ou informação a qualquer das partes, conforme o Regulamento da Arbtrato, as partes informam os seguintes endereços eletrônicos e de whatsapp:

Contratante: [e-mail] [número de whatsapp]

Contratado: [número de whatsapp]

Parágrafo Segundo

As partes obrigam-se (I) a manter válidos e ativos os endereços eletrônicos acima durante todo o período de vigência do contrato; e (II) a comunicar a outra parte em caso de alteração desses, sob pena de serem válidas quaisquer comunicações (incluindo quaisquer notificações, intimações e citações) enviadas aos endereços de e-mail mencionado.

Parágrafo Terceiro

Cada parte possui o direito de requerer no juízo comum as medidas judiciais que visem obter ações de urgência para proteção de direito ou de cunho preparatório, sem que isso implique em renúncia à arbitragem.

Parágrafo Quarto- da Perícia

Para fins de perícia, as partes elegem, _____Fulano de tal_______________ como expert hábil para perícia técnica sobre o objeto de eventual conflito entre as partes.

Parágrafo Quarto – da Perícia (texto alternativo)

As partes acordam, que a câmara arbitral indicará perito idôneo e imparcial. Este, por sua vez, fará um orçamento para as partes, que aprovarão ou não, e no dissenso entre elas, juiz arbitral indicado resolverá a questão.

Parágrafo Quinto – das Custas

As partes acordam que dividirão as custas da arbitragem e as custas da perícia a ser realizada.

Parágrafo Quinto – das Custas (alternativo)

As partes acordam que caberá à parte vencida no conflito pagar as custas da arbitragem e da perícia realizada.

Dessa forma, por estarem de acordo as partes, assinam esse contrato em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.


Local e data _,_de___________de 20
FULANO DE TAL (assinatura)

BELTRANO DE TAL (assinatura)


Disposições Finais


Notificações: As Partes desde já autorizam que toda e qualquer comunicação será feita por e-mail, incluindo citações e intimações. Dessa forma, caso o Inquilino receba qualquer notificação emitida relacionada ao imóvel, deverá encaminhar ao locador, sob pena de responder por prejuízos decorrentes da omissão.


………………………,…. de …………….. de ………..

Inquilino:

__________________


Locador:

__________________


Testemunhas:

___________________

___________________

Você já conhecia um contrato de locação com cláusula arbitral?

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