Perguntas Frequentes
O que é Mediação?
Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
Qual a eficácia e segurança jurídica originada do processo de mediação?
O art. 515, III do Código de Processo Civil, reconhece a autocomposição enquanto título executivo judicial. Desta forma, fica à apreciação do judiciário somente a ação de execução, em caso do descumprimento de uma das partes, ou caso não ocorra a autocomposição integral do conflito. Neste caso o conflito poderá seguir ou na arbitragem ou na via judicial.
De que forma é possível submeter um conflito à Arbtrato
Na mediação não é preciso de nenhum acordo prévio, como é o caso da arbitragem, por exemplo. Basta ingressar com a demanda. Ainda é possível, por negócio processual nos contratos, prever uma cláusula de mediação.
A Arbtrato aumenta minhas chances de vencer a disputa?
Não. A Arbtrato acelera o procedimento e permite que você reduza seus custos. Os mediadores são especialistas com total independência, que decidem com base nas evidências apresentadas pelas partes.
Como posso ter certeza de que os mediadores designados pela Arbtrato são independentes?
Nossos mediadores são capacitados nos termos do CNJ, atuando de acordo com as diretrizes dos principais tribunais do país. A Arbtrato permite que os mediadores possam agir com independência e autonomia para prosseguir na resolução dos conflitos.
Nos meus contratos, gostaria de acrescentar uma cláusula que declara o recurso obrigatório à Arbtrato em caso de litígio. A lei me permite fazer isso?
Sim. O essencial é que os seus co-contratados estejam igualmente de acordo e assinem os contratos acima mencionados.
Não pretendo digitalizar os meus documentos em papel por razões de confidencialidade, posso continuar a utilizar a plataforma?
Não. A Arbtrato é cem por cento online. O uso da tecnologia digital está no centro do nosso modelo. No entanto, mantemos os mais altos padrões de segurança para garantir a confidencialidade dos seus dados. Além disso, se você optar por enviar o seu caso para o sistema de justiça convencional, você ainda terá que digitalizar seus documentos e enviá-los para as jurisdições.
Ainda tem alguma dúvida? A nossa equipe de especialistas Arbtrato responde!
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