Perguntas Frequentes

O que é Arbitragem?

Arbitragem é um método alternativo de resolução de disputas, através do qual as partes cedem poder, a um ou vários terceiros independentes e imparciais, para julgar um desacordo. Em geral, os procedimentos de arbitragem são usados para resolver disputas comerciais, pois oferecem velocidade, privacidade e custos mínimos. Ao contrário de um mediador ou conciliador, o tribunal do árbitro chega a uma sentença final, diretamente executável em 168 países, em todo o mundo.

Qual a eficácia e segurança jurídica originada do processo arbitral?

O art. 515, VII do Código de Processo Civil, reconhece a sentença arbitral enquanto título executivo judicial. Desta forma, fica à apreciação do judiciário somente a ação de execução, em caso do descumprimento de uma das partes, ao conteúdo da decisão proferida pelo árbitro designado para o conflito.

De que forma é possível submeter um conflito à Arbtrato

Basta que as partes estabeleçam, por meio de um termo de compromisso arbitral ou por cláusula contratual,  que o foro competente, para eventuais conflitos entre as partes, será o arbitral da Arbtrato.

A Arbtrato aumenta minhas chances de vencer a disputa?

Não. A Arbtrato acelera o procedimento e permite que você reduza seus custos. Os árbitros são especialistas com total independência, que decidem com base nas evidências apresentadas pelas partes.

Como posso ter certeza de que os árbitros designados pela Arbtrato são independentes?

Antes de comissionar um árbitro, a Arbtrato pergunta sobre os riscos relacionados a conflitos de interesse. Nossos árbitros participam de treinamento específico e fazem uma declaração de independência específica para cada caso e partes – como qualquer árbitro deve. Além disso, todas as partes, em uma disputa, podem notificar a Arbtrato de uma possível falta de independência do (s) árbitro (s), a qual será sistematicamente julgada.

Nos meus contratos, gostaria de acrescentar uma cláusula que declara o recurso obrigatório à Arbtrato em caso de litígio. A lei me permite fazer isso?

Sim. O essencial é que os seus co-contratados estejam igualmente de acordo e assinem os contratos acima mencionados.

Não pretendo digitalizar os meus documentos em papel por razões de confidencialidade, posso continuar a utilizar a plataforma?

Não. A Arbtrato é cem por cento online. O uso da tecnologia digital está no centro do nosso modelo. No entanto, mantemos os mais altos padrões de segurança para garantir a confidencialidade dos seus dados. Além disso, se você optar por enviar o seu caso para o sistema de justiça convencional, você ainda terá que digitalizar seus documentos e enviá-los para as jurisdições.

Ainda tem alguma dúvida? A nossa equipe de especialistas Arbtrato responde!

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