Modelo – Termo de Compromisso Arbitral
O Termo de Compromisso Arbitral é, na realidade, um acordo entre as partes, as quais submetem à arbitragem um conflito pré-existente. Ou seja, apenas após a ocorrência do fato que gerou o litígio é que as partes decidem fazer uso da arbitragem como forma de resolução de conflito.
Existem duas possibilidades, em dois momentos distintos, para se elaborar.
A primeira possibilidade é mediante a elaboração de um compromisso arbitral judicial. Nesse caso, já há um processo tramitando perante o Poder Judiciário. Assim, será celebrado o compromisso arbitral através de um termo nos autos, perante o juízo ou tribunal, onde está em curso o processo.
Já a segunda forma é através do compromisso arbitral extrajudicial, que é celebrado entre as partes através de um documento particular. Referido documento deverá contar com a assinatura de duas testemunhas ou ser elaborado através de instrumento público.
Termo de Compromisso Arbitral
Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome e qualificação completa) e de outro (nome e qualificação completa), convencionam que submeterão à arbitragem, nos termos da Lei 9.307/96, a solução definitiva de conflito decorrente do Contrato ____________ (nome do contrato), firmado em __/__/____ (“Contrato” – cópia anexa) existente entre ambos, de acordo com as seguintes condições:
Nomeiam a Arbtrato Tecnologia e Resolução de Conflitos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 32.150.271/0001/10 (“Arbtrato”), como câmara arbitral responsável pela administração do procedimento arbitral. A arbitragem será conduzida de acordo com o Regulamento da Arbtrato, aceito pelas partes, vigente na data do pedido de instauração. A Arbitragem será conduzida no idioma _______________(português), constituída por ____________(01 (um) ou 03 (três) árbitro(s), a ser(em) escolhido(s) conforme o Regulamento da Arbtrato.O local da arbitragem será a cidade de____________________.
Para fins de notificação, citação ou informação a qualquer das partes, conforme o Regulamento da Arbtrato, as partes informam os seguintes endereços eletrônicos e de whatsapp:
Contratante: [inserir e-mail] [inserir número de whatsapp]
Contratado: [inserir e-mail] [inserir número de whatsapp]
O objeto da arbitragem é a solução definitiva do conflito surgido entre as partes decorrente do Contrato, nos seguintes termos:
(Descrever a controvérsia)
O processo ocorrerá online, conforme o Regulamento da Arbtrato.
A sentença arbitral deverá ser apresentada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis.
Os honorários do(s) árbitro(s) serão fixados pela Arbtrato conforme respectiva Tabela de Custas e Honorários.
Local e data,
Assinatura das partes
Assinatura e identificação das 2 (duas) testemunhas