Arbitragem e mediação em conflitos imobiliários

Como funcionam a arbitragem e a mediação em conflitos imobiliários?

No mercado imobiliário, tempo, segurança e previsibilidade são essenciais. A arbitragem e a mediação oferecem caminhos adequados para resolver conflitos de forma célere, técnica e extrajudicial.

A demora na resolução de um conflito imobiliário pode significar desvalorização do imóvel, perda de rendimentos e o encerramento de contratos. Aplicar a arbitragem e mediação em conflitos imobiliários oferece a possibilidade de resolução em até 6 meses.

Previsão legal dos métodos

A arbitragem e mediação em conflitos imobiliários é amparada pela Leis N° 9.307 (1997) e pela Lei N° 13.140 (2015). Isso garante que possuem a mesma força da decisão judicial.

Direitos Patrimoniais Disponíveis:

Arbitragem e mediação em conflitos imobiliários aplicam-se a temas como compra, venda, locação, construção e outros contratos, em sua maioria, direitos patrimoniais disponíveis.

Autonomia das partes:
As partes podem escolher árbitros ou mediadores especialistas e definir regras procedimentais mais adequadas ao caso.

Quais as etapas de um procedimento de arbitragem e mediação em conflitos imobiliários?

Ainda que o procedimento de arbitragem e mediação em conflitos imobiliários ofereça maior flexibilidade e autonomia para as partes, ainda devem seguir etapas que forneçam segurança jurídica.

Conheça abaixo as 6 etapas de um procedimento arbitral:

Os conflitos só podem ser solucionados pela arbitragem quando as partes optam por essa modalidade. Essa opção pode ser feita antes do conflito surgir com uma cláusula arbitral ou após com um termo de compromisso.

A parte demandante ingressa com o processo em nossa plataforma, inserindo todas as informações pertinentes, como os fatos, fundamentos, bem como os pedidos a serem realizados. No mesmo ato poderá optar se deseja antes da produção de provas a realização de mediação.

O Tribunal Arbitral será composto por árbitro único ou três árbitros, podendo ser indicado pela parte demandante a partir da lista de árbitros. O profissional deverá ser aceito por todas as partes e declarar independência, imparcialidade e disponibilidade.

Seguindo o princípio da ampla defesa, a parte demandada é notificada e tem o prazo de 10 dias úteis para se manifestar e apresentar sua defesa, podendo ser por escrito e/ou em um vídeo de até 1 minuto, junto com os documentos comprobatórios do processo.

As audiências serão realizadas de forma online em uma plataforma de videoconferência. Na mesma oportunidade as partes poderão chegar a um acordo quanto ao litígio, bem como produzir as provas necessárias para resolução do conflito.

Tendo em vista todas as informações reunidas no procedimento arbitral, o árbitro elabora a sentença, fundamentando-a de acordo para que constitua um título executivo judicial.

Em apenas poucos passos, é possível resolver um conflito imobiliário com mediação. Clique no link e entenda mais a fundo sobre o método:

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