Arbitragem em franquias: uma solução rápida e eficaz
ACESSE O REGULAMENTOConheça nossa solução de arbitragem em franquias
A arbitragem possibilita às franquias uma forma de resolução de conflitos com mais previsibilidade. Utilizar arbitragem em franquias tem inúmeros benefícios, como redução do custo do financiamento do litígio, viabilização de disputas que não seriam iniciadas de outras formas e a monetização rápida do ativo em disputa.
Quais as etapas de um procedimento arbitral?
A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos extrajudicial e é amparada pela Lei n° 9.307, que garante que as decisões tenham validade como título executivo judicial.
Conheça abaixo as 6 etapas de um procedimento arbitral:
01Termo ou cláusula arbitral:
Os conflitos só podem ser solucionados pela arbitragem quando as partes optam por essa modalidade. Essa opção pode ser feita antes do conflito surgir com uma cláusula arbitral ou após com um termo de compromisso.
02Início do processo:
A parte demandante ingressa com o processo em nossa plataforma, inserindo todas as informações pertinentes, como os fatos, fundamentos, bem como os pedidos a serem realizados. No mesmo ato poderá optar se deseja antes da produção de provas a realização de mediação.
03Escolha do árbitro:
O Tribunal Arbitral será composto por árbitro único ou três árbitros, podendo ser indicado pela parte demandante a partir da lista de árbitros. O profissional deverá ser aceito por todas as partes e declarar independência, imparcialidade e disponibilidade.
04Manifestação da parte contrária:
Seguindo o princípio da ampla defesa, a parte demandada é notificada e tem o prazo de 10 dias úteis para se manifestar e apresentar sua defesa, podendo ser por escrito e/ou em um vídeo de até 1 minuto, junto com os documentos comprobatórios do processo.
05Instrução:
As audiências serão realizadas de forma online em uma plataforma de videoconferência. Na mesma oportunidade as partes poderão chegar a um acordo quanto ao litígio, bem como produzir as provas necessárias para resolução do conflito.
06Sentença arbitral:
Tendo em vista todas as informações reunidas no procedimento arbitral, o árbitro elabora a sentença, fundamentando-a de acordo para que constitua um título executivo judicial.
Em apenas poucos passos, é possível resolver um litígio de direitos patrimoniais disponíveis, podendo durar até 6 meses. A maior celeridade da arbitragem em franquias resulta em uma liberação mais ágil de recursos, podendo ser devolvidos aos acionistas, reduzir a necessidade de captação de recursos no mercado e ser reinvestidos em atividades produtivas dentro da própria empresa.
Acesse para saber mais:
Custas da arbitragem
As custas de um procedimento arbitral se dividem em duas taxas a serem pagas: uma diretamente à Arbtrato pela administração do processo e uma ao árbitro, na forma de honorários. Os honorários dos advogados deverão ser averiguados no contrato de prestação de serviço com as partes.
Abaixo, confira a tabela padrão das custas de um procedimento arbitral.Associados da Associação Brasileira de Franchising possuem desconto de 10%. Essa tabela é apenas um guia, podendo ser modificado em casos das áreas da saúde e de construção e infraestrutura. Valores exatos poderão ser averiguados mediante consulta.
*Havendo pedido contraposto, o valor deste será somado ao da pretensão original, para fins de cálculo das custas
** Honorários de árbitro indicado para árbitro único. Na hipótese de serem designados três árbitros, o custo para cada coárbitro será equivalente a 60% do árbitro presidente
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