Recebi uma notificação arbitral: e agora? 

“Recebi uma notificação arbitral, como devo proceder?” “É preciso contratar um advogado?” “Tem validade jurídica?” Neste artigo responderemos essa e muitas outras perguntas e mostraremos o passo a passo que você deve seguir ao receber uma notificação arbitral. 

Dúvidas relacionadas ao recebimento de notificações arbitrais se tornaram cada vez mais frequentes. Isso se dá, no entanto, como consequência do crescimento de ações ajuizadas perante as câmaras arbitrais. A Arbtrato, sendo a primeira plataforma online de arbitragem e mediação do Brasil, é um exemplo, pois conta com mais de 4.200 processos em sua plataforma. 

Primeiramente, é importante esclarecer o que é um processo arbitral. O processo arbitral possui a mesma eficácia que um processo judicial, ou seja, é importante ficar atento a tudo o que pode ser feito ao seu alcance para o seu devido andamento e êxito. Vale dizer, que a disputa é atribuída ao árbitro, um terceiro, especialista e imparcial que julgará o caso. A sua atuação é similar a de um juiz em um processo judicial.  

O que é arbitragem e quando pode ser instaurada?

A arbitragem é um método de resolução de conflitos estipulado pela Lei nº 9.307/1996. Para saber mais leia: Tudo que você precisa saber sobre a lei de arbitragem. 

Além disso, a arbitragem só pode ser instaurada quando há o comum acordo entre as partes. O acordo pode ser firmado de dois modos, sendo estes: através de um contrato que haja uma cláusula arbitral ou através do termo de compromisso arbitral. 

Assim, se houver quebra das obrigações firmadas por uma das partes, a arbitragem pode ser instaurada. Se você foi notificado sobre a ação, certamente deve ter assinado algum desses documentos. Você pode conferir mais sobre a diferença deles aqui.

O que significa a notificação pela câmara arbitral?

A notificação arbitral nada mais é do que um aviso à parte demandada sobre o início de uma ação em seu nome. A notificação da Arbtrato, por exemplo, possui o link  (app.arbtrato.com.br) que dá acesso a plataforma, bem como todos os dados necessários para o ingresso (número do processo arbitral e senha de acesso). Em nosso site também conterá o link com o Manual de Uso, que contém estas informações mais detalhadas.

>> Acessar o Manual de Uso da Plataforma 

O que fazer após receber uma notificação arbitral? 

1. Cadastro na plataforma: A primeira coisa a ser feita é o cadastro na plataforma (através do link enviado na notificação). Com isso, é possível consultar o processo, seus documentos e todas as informações disponíveis.

2. Realizar defesa: Após ler e analisar o processo, você ou seu advogado poderão realizar a sua defesa no processo. Em nossa câmara, o prazo para a realização da defesa é de 10 (dez) dias úteis. Assim, é recomendável que anexe todas as informações que considerar relevantes no processo para a apreciação do árbitro.

3. Entrar em contato com a parte demandante: Uma alternativa ao prosseguimento do processo arbitral é entrar em contato diretamente com a parte demandante, ou seja, quem ajuizou a ação, para tratativas de acordo ou negociação. Para isso, os meios de contato sempre estarão disponibilizados no processo. 

Da mesma forma, a parte demandada poderá, ainda, anexar sua proposta de acordo no processo, demonstrando interesse em cooperação, para a ciência do árbitro. 

É preciso contratar advogado? 

Muitos possuem dúvidas se é preciso contratar advogado durante o procedimento arbitral, não é obrigatório, mas é aconselhável pois o advogado é um profissional da área que poderá lhe auxiliar na defesa bem como em um acordo firmado, analisando tecnicamente o que está sendo pedido no processo.

Caso opte por não contratar advogado, você pode peticionar livremente em seu processo. É um procedimento extremamente célere e simples, prezando pela autonomia da vontade das partes envolvidas. Um advogado, no entanto, como um especialista na resolução de litígios, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, poderá dar orientações para uma resolução rápida e que sua defesa seja devidamente representada. 

Quando o processo será encerrado? 

A Lei da Arbitragem prevê que o prazo máximo de duração do procedimento arbitral é de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado se for necessário. Em casos mais simples, por outro lado, é comum ainda, o procedimento ser resolvido em tempo menor que esse. 

Assim, caso as partes não tiverem mais provas a serem produzidas ou considerações a serem feitas, o árbitro emitirá a sentença, após isso, os envolvidos serão intimados para pedir esclarecimentos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, com base na Lei da Arbitragem. O pedido de esclarecimentos é cabível nos casos em que a parte entenda necessário correções de erros e informações acerca de contradições e omissões na decisão.

Feita essas considerações, é necessário ficar atento à decisão do árbitro. Caso a controvérsia não seja resolvida, a sentença arbitral poderá ser executada no Poder Judiciário para que a obrigação seja cumprida. Assim, é recomendável tratar as pendências diretamente com a parte demandante, evitando assim, a execução judicial. 

E agora?

Em conclusão, ao receber uma notificação arbitral, é essencial compreender a natureza do processo arbitral e agir de maneira diligente. A arbitragem, como método de resolução de conflitos, oferece uma alternativa eficaz ao sistema judicial tradicional. O entendimento claro do processo, o cadastro na plataforma indicada e a pronta análise do processo são passos iniciais cruciais.

Mas quais as informações mais relevantes desse artigo? Confira abaixo os principais tópicos que você deve lembrar sobre o procedimento arbitral: 

• O processo arbitral possui a mesma eficácia que um processo judicial;

• A realização da defesa, se necessário, deve ser feita dentro do prazo estabelecido, com a opção de contratar um advogado, se desejado;

• A comunicação direta com a parte demandante, seja para discutir possíveis acordos ou negociações, é uma opção para resolver o conflito de forma mais rápida e sem maiores desgastes

• A transparência, cooperação e apresentação de informações relevantes fortalecem a posição da parte demandada perante o árbitro.

Em última instância, o processo arbitral oferece a oportunidade de resolver disputas de maneira eficiente e especializada, com a possibilidade de buscar soluções amigáveis. Ao seguir adequadamente os procedimentos e colaborar ativamente no processo, as partes podem contribuir para uma resolução justa e satisfatória de suas divergências.

Para saber mais sobre os procedimentos da arbitragem, leia também nossos artigos: Sentença arbitral tem poder de polícia?, Princípios do procedimento arbitral, A autonomia da vontade e a cláusula arbitral nos contratos.