Nem sempre os procedimentos arbitrais seguem um roteiro cooperativo e técnico. Nas disputas internacionais mais complexas, as partes adotam cada vez mais táticas de guerrilha na arbitragem. Trata-se de comportamentos abusivos que visam atrasar ou desestabilizar o andamento do processo.
Essas estratégias colocam à prova não só a competência dos árbitros, mas também a resiliência das câmaras arbitrais responsáveis por conduzir os casos. É justamente nesses contextos que se revela o verdadeiro diferencial de uma câmara preparada, ética e tecnicamente robusta.
Neste artigo, vamos explorar o que caracteriza essas táticas, quais são os sinais de alerta mais comuns. Além disso, descubra como as táticas de guerrilha na arbitragem impactam os procedimentos e veja como a Arbtrato atua para conter abusos com ética e técnica.
Táticas de Guerrilha na Arbitragem: Fase Pré-Arbitral
Na fase pré-arbitral, as táticas de guerrilha costumam aparecer disfarçadas de argumentos processuais legítimos, mas visam obstar a formação do tribunal arbitral. As estratégias mais comuns incluem:
- Impugnações sem fundamento e repetitivas aos árbitros indicados;
- Alegações infundadas sobre a validade da cláusula compromissória;
- Pedidos judiciais (anti-suit injunctions) para impedir o início do procedimento.
Essas táticas atrasam a formação do tribunal e elevam os custos. Muitas vezes, ganham espaço por cláusulas arbitrais mal redigidas ou vagas.
Além disso, a conduta transparente do árbitro é importante para evitar que se abram brechas para impugnações mal-intencionadas. Dessa forma, o dever de revelação (impedimento ou suspeição do árbitro) e a atuação da câmara arbitral contribuem para isso. Um regulamento bem estruturado é essencial para conter abusos logo no início.
Táticas de Guerrilha na Arbitragem: Fase Arbitral
As partes costumam explorar a fase probatória para protelar o procedimento, argumentando que agem no exercício do contraditório e da ampla defesa. Contudo, esse comportamento caracteriza aqueles que percebem a possibilidade de derrota.
As táticas consistem em pedidos sucessivos de provas e juntadas de documentos em excesso. Também podem aparecer discussões sobre se a parte deve apresentar documentos que vão contra ela.
Algumas estratégias podem ser aplicadas para prevenir tais condutas:
- Estabelecer prazos claros e regras para produção de provas.
- Evitar pedidos genéricos de documentos e alegações fora de hora.
- Manter comunicação clara sobre o andamento do procedimento.
- Solicitar declarações escritas antes das audiências.
- O árbitro pode limitar tempo de audiência e número de testemunhas.
- O árbitro deve recusar pedidos abusivos e ajustar o procedimento para evitar atrasos.
As táticas de guerrilha enfraquecem a credibilidade do instituto da arbitragem e exigem resposta firme e técnica. Por isso, na Arbtrato, ética e gestão processual são prioridade, mesmo em cenários desafiadores.
Um exemplo prático de táticas de guerrilha
Pense na seguinte situação. Um procedimento arbitral é iniciado pela ausência de pagamento dos aluguéis e encargos locatícios. Aa parte demandante ingressa com uma ação de despejo
O inquilino, incluído no procedimento como parte demandada, estava comprovadamente inadimplente em relação às obrigações previstas no contrato de locação. Contudo, o demandado optou por não enfrentar o mérito da demanda e direcionou suas manifestações à atuação da árbitra indicada, adotando um tom desqualificador.
Embora seja direito da parte se insurgir contra a nomeação, a forma como o demandado agiu teve o claro objetivo de postergar a análise do mérito. Suas manifestações assumiram um tom combativo e buscaram desqualificar a profissional. Assim, ficou claro que o exercício legítimo do direito de recusa foi extrapolado.
Quando as partes reiteram essa postura ao longo do procedimento, tentam desestabilizar a condução da arbitragem. Suas manifestações não se baseavam em fatos concretos que indicassem parcialidade ou impedimento, o que revela uma estratégia para atrasar o andamento do processo.
Esse caso mostra, na prática, como condutas desqualificadoras servem como táticas de guerrilha para desviar o foco do mérito.
Casos como esse mostram por que a Arbtrato está preparada para lidar com táticas de guerrilha. O regulamento da câmara prevê regras claras para impugnação e substituição de árbitros, exige justificativas objetivas e coíbe pedidos abusivos. Ademais, impõe dever de boa-fé às partes e permite medidas para evitar atrasos, garantindo que o procedimento siga com segurança e sem desvios.
Arbitragem Internacional
A arbitragem é frequentemente utilizada na resolução de litígios no âmbito internacional. Isso se dá principalmente pelo seu procedimento ser mais flexível à vontade das partes. Isto é, não é necessariamente subordinada ao regramento estatal de determinado país.
Desenvolver e manter um quadro jurídico transfronteiriço robusto para a facilitação do comércio e investimento é primordial. Nesse viés, para a sua devida regulamentação, temos uma legislação própria para a arbitragem internacional, sendo esta a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL). É constituída por um conjunto de 41 (quarenta e um) artigos reunidos. A Comissão desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e modernização do direito do comércio internacional.
O que são táticas de guerrilha na arbitragem internacional?
Como bem analisa Patrícia Ayub da Costa em sua obra Táticas de Guerrilha na Arbitragem Internacional (Thoth, 2023), as fases pré-arbitral e probatória são momentos especialmente sensíveis à atuação de partes que adotam estratégias abusivas para atrasar o procedimento.
A arbitragem internacional envolve uma série de aspectos complexos, que abrangem desde questões processuais e culturais até diferenças legislativas entre os Estados. Diante dessa multiplicidade de fatores, torna-se essencial o desenvolvimento de soluções eficazes. Assim é possível coibir e prevenir as táticas de guerrilha, que comprometem a boa-fé e a eficiência do procedimento arbitral.
O compromisso da Arbtrato com arbitragem Ética e Democrática
As táticas de guerrilha fragilizam a credibilidade da arbitragem e desestimulam a confiança das partes, por isso os árbitros e as instituições devem contê-las. O cenário internacional torna-se cada vez mais desafiador, exigindo que as câmaras arbitrais reconheçam e combatam comportamentos abusivos.
A Arbtrato demonstra essa preparação ao aplicar um regulamento sólido e contar com uma equipe técnica experiente e ética, garantindo a condução segura até mesmo dos casos mais complexos.
Mais do que isso, reafirma nosso compromisso de democratizar os métodos alternativos de resolução de conflitos. Também buscamos ampliar o acesso à justiça por meio de resolução de conflitos online. Nossos valores são: Qualidade, Transparência, Inovação, Ponderação
