Termo de desocupação amigável
Você está pensando em pedir a desocupação amigável do seu imóvel mas não sabe como? Aqui nós vamos trazer um modelo de termo de desocupação amigável. Ele tem validade jurídica e vamos te explicar como funciona esse pedido.
Em regra, os contratos de locação com prazo igual ou superior a 30 meses são os mais benéficos para o locador, caso ele deseje reaver a propriedade. Contudo, muitos podem optar pelo prazo inferior a 30 meses por diversos motivos. Caso você tenha interesse em saber mais sobre os prazos desse tipo de contrato, acesse nosso artigo aqui.
Hipóteses para desocupação amigável legal
Nesse caso, o proprietário apenas pode rescindir o contrato nas hipóteses do artigo 47 da Lei de Locações, quais sejam:
Art. 47. (…), somente podendo ser retomado o imóvel:
I – Nos casos do art. 9º;
II – em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;
III – se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;
IV – se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento;
V – se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.
Hipóteses do inciso I
Quanto às hipóteses mencionadas no inciso I, traremos a seguir a redação do referido artigo 9°:
Art. 9º A locação também poderá ser desfeita:
I – por mútuo acordo;
II – em decorrência da prática de infração legal ou contratual;
III – em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;
IV – para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti – las.
Assim, essas são as hipóteses que possibilitam que um contrato com prazo menor de 30 meses seja rescindido antes do prazo final. Contudo, para evitar iniciar um processo de despejo, o proprietário pode optar pelo pedido de desocupação amigável. Assim, evita-se um desgaste emocional e altas despesas.
Esse pedido de desocupação amigável deve ser formal. Podendo a notificação ser físico ou digital, devendo conter informações como a data máxima de desocupação e o motivo do pedido. Para te auxiliar, veja a seguir um modelo de termo amigável de desocupação de imóvel. Esse modelo possui validade jurídica na hora de comprovar a notificação do inquilino.
MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO AMIGÁVEL
Ào (À) prezado(a) senhor(a) XXX (Nome do inquilino), Nacionalidade XXX, Estado Civil XXX,inscrito sob o CPF XXX, com endereço na Rua XXX, Número XXX, Complemento XXX, Bairro XXX, na cidade XXX, Estado XXX.
(MOTIVO DO PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO – MENCIONAR A(S) HIPÓTESES DO ARTIGO 47 DA LEI 8.245)
Eu, (Nome completo do notificante), Nacionalidade XXX, Estado Civil XXX, Profissão XXX, proprietário(a) do imóvel localizado na Rua XXX, Número XXX, Complemento XXX, Bairro XXX, na cidade XXX, Estado XXX;
Venho por meio desta notificá-lo(a) quanto – Mencionar o motivo do pedido de desocupação, exemplo: ao inadimplemento referente ao(s) pagamento(s) do(s) aluguel(is) e encargos do imóvel mencionado, relativo(s) ao(s) mês(es) de (especifique os meses em atraso).
I – DOS FATOS (Explicar com detalhes a motivação do pedido)
Conforme consta em contrato de locação firmado em XXX (data de início do contrato), o pagamento do aluguel tem vencimento todo dia (especificar o dia, por exemplo, “05”) de cada mês. Contudo, até a presente data, o(a) Sr(a). não efetuou o pagamento referente ao(s) mês(es) de XXX (especifique os meses em atraso), o que totaliza um débito de R$ XXX (valor total em atraso), já incluídas as multas e juros previstos em contrato.
II – DAS EXIGÊNCIAS
Dessa forma, solicitamos que o(a) Sr(a). efetue o pagamento integral do valor devido no prazo máximo de XXX (determinar prazo, por exemplo, “10 (dez) dias” úteis), a contar do recebimento desta notificação. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado:
a) O contrato de locação poderá ser rescindido, conforme previsto em suas cláusulas.
b) Será ajuizada ação de despejo por falta de pagamento, buscando a retomada do imóvel e o pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, acrescido das penalidades contratuais, custas processuais e honorários advocatícios.
(Aqui usamos como exemplo o caso de inadimplência, mas você pode adaptar as exigências de acordo com o caso concreto e suas necessidades)
III – CONCLUSÃO
Ressaltamos que nosso objetivo é manter uma relação harmoniosa e transparente, evitando medidas judiciais. Entretanto, caso as obrigações contratuais não sejam cumpridas, tomaremos as providências legais necessárias para a proteção de nossos direitos.
Ficamos à disposição para esclarecimentos ou eventual proposta de acordo (Caso seja possível um acordo).
Atenciosamente,
Nome completo do notificante
Endereço de e-mail do notificante
Telefone do notificante
Local XXX, Data XXX.
Conforme mencionamos, iniciar um processo judicial pode ser muito oneroso e desgastante para os envolvidos. Por isso, buscar maneiras de evitar o trâmite judiciário pode ser uma ótima alternativa. Principalmente, para quem busca economia de recursos e tempo.
Assim, além do termo de desocupação amigável que trouxemos, existem outras possibilidades para se resolver conflitos fora do Poder Judiciário. Por exemplo, com a mediação e a arbitragem. Nesse ponto, a Arbtrato pode ser uma ótima aliada. Considerando nossos árbitros e mediadores qualificados para lidar com qualquer demanda. Além de nossa Secretaria sempre atenta com a administração dos processos.
Caso você queria saber mais sobre arbitragem e mediação, acesse os outros artigos do nosso blog aqui.
