Recebi uma notificação para uma audiência arbitral: e agora?

É frequente o contato referente a dúvidas relacionadas com notificações arbitrais. Por este motivo, estabeleceremos por meio deste post um passo-a-passo para verificar e esclarecer da melhor forma possível o que se deve fazer ao receber uma notificação.

Tais esclarecimentos são importantes inclusive para se prevenir de eventuais golpes criminosos que possam ocorrer, fazendo alusão a processos, muitas vezes inexistentes.

1- Verifique a autenticidade do documento.

Todo documento jurídico deve conter uma assinatura, sendo ela digital ou não. Normalmente as assinaturas digitais contém frases na borda do documento que confirmam a autenticidade do mesmo, informando data e hora inclusive da sua assinatura.

Não havendo a assinatura digital, é possível também a existência de uma assinatura do responsável pela referida notificação.

2- Verifique qual a câmara arbitral emitiu o documento.

Uma vez que existem várias câmaras arbitrais disponíveis para ingresso de demandas, é necessário verificar qual a câmara que emitiu a notificação. Outra forma de realizar essa conferência é entrando em contato com a câmara competente, que deverá ter seus endereços colocados devidamente dentro da própria notificação recebida.

Para sanar dúvidas, também é possível consultar o regulamento da câmara arbitral. Lá constam todos os procedimentos a serem realizados para resolver os conflitos, incluindo a forma de se realizar as notificações, prazos para defesa, entre outras questões.

3- Você assinou anteriormente alguma cláusula arbitral ou termo de compromisso arbitral?

Você somente pode ser demandado em procedimento arbitral se, em algum momento, assinou um contrato que continha cláusula arbitral ou assinou um termo de compromisso arbitral (veja a diferença entre os dois clicando aqui). A Arbitragem, embora contenha no seu âmago o litígio entre as partes, depende da convenção das mesmas, que retira a competência da justiça (jurisdição estatal), repassando para jurisdição privada.

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