O compliance empresarial e a mediação
Compliance empresarial pode ser a diferença entre resolver um conflito internamente ou arcar com os custos de um processo judicial. Quanto custa para uma empresa deixar uma disputa evoluir até esse ponto? Cobrar uma dívida judicialmente envolve, desde o início, custas processuais e honorários mínimos.
Segundo o TJSP e a OAB/SP, ajuizar uma ação de cobrança pode custar cerca de R$ 1.500,00 em custas iniciais.
Ainda há os honorários contratuais e, se houver derrota, os de sucumbência — que chegam a R$ 20.000,00.
Também é preciso considerar custos com a execução (cerca de R$ 2.000,00) e com recursos, que somam até R$ 4.000,00.
Uma dívida de R$ 100.000,00 não é recuperada ao longo dos anos; ela precisa ser atualizada apenas para manter seu valor de compra. Veja como a inflação impacta esse valor:
2021- 2025 (prazo médio de 4 anos de espera):
• IGP – M (Índice Geral de Preços do Mercado) + 1%a.m: R$163.207,37
• IPCA (Índice Preços ao Consumidor Amplo) + 1%a.m: R$187.577,15
2015 – 2025 (prazo de 10 anos de espera):
• IGP – M (índice Geral de Preços do Mercado) + 1%a.m.: R$448.326,64
• IPCA (Índice Preços ao Consumidor Amplo): R$373.249,15
Métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação, já fazem parte da rotina de muitas organizações. Eles previnem e mitigam os riscos das atividades, gerindo os possíveis conflitos e evitando a judicialização. A mediação favorece a autocomposição, fortalece a cultura de prevenção e incentiva soluções consensuais que reduzem desgastes e custos.
Nesse sentido, a adoção da mediação está diretamente ligada à estratégia de compliance empresarial.
Compliance consiste em normas e políticas que garantem conformidade com leis, ética e boas práticas.
Além disso, o programa cria mecanismos de prevenção que reduzem riscos e fortalecem a confiança entre os integrantes da empresa.
É nesse ponto que a mediação ganha destaque como parte da governança corporativa.
Como a governança corporativa fortalece a estratégia de compliance empresarial
No cenário atual, as informações circulam em tempo real. A reputação de uma empresa pode ser impactada por um único clique. Por isso, é fundamental trabalhar a favor da lisura nas atividades empresariais.
Segundo o artigo Mediação e Compliance: Intersecções no Âmbito Empresarial, a governança corporativa é a integração entre:
- sócios,
- conselho de administração,
- diretoria,
- áreas de compliance,
- jurídico e
- comitês internos
Assim, cada empresa deve respeitar suas particularidades e analisar o que é preciso para implementar o compliance e de governança corporativa. O papel dos sócios começa pela escolha de administradores com reputação e competência para implementar boas práticas. Já a diretoria deve colocar em prática diretrizes éticas e prever consequências para violações.
O compliance, por sua vez, é o sistema que evita a violação das leis, dos códigos de conduta e dos regulamentos. Contudo, a estratégia de compliance empresarial só gera resultados consistentes quando integrada à governança corporativa. De acordo com o IBGC – Compliance sob a luz da Governança Corporativa (2017), boas práticas de governança convertem princípios em recomendações. Essas práticas alinham interesses e preservam o valor de longo prazo da organização. Além disso, fortalecem a confiança entre todos os envolvidos.
Compliance e integridade
Quando falamos de integridade, devemos compreender que ela vai além do respeito às regras. Ela representa um compromisso genuíno com conduta ética e transparente em todas as esferas. No ambiente empresarial e institucional, não se trata apenas de cumprir leis, mas sim previnir desvios e construir relações de confiança.
A Lei Anticorrupção (12.846/2013) trouxe mecanismos importantes como códigos de conduta e canais de denúncia. Contudo, o verdadeiro diferencial está na cultura organizacional. Programas de compliance só alcançam plena eficácia quando permeiam todos os níveis da organização, se tornando parte da identidade da empresa.
A integridade não se limita às normas internas. Ela orienta decisões cotidianas, como a forma de tratar um cliente, conduzir uma negociação ou lidar com fornecedores, e fortalece a confiança que sustenta a cultura organizacional.
Mediação integrada à estratégia de compliance empresarial
A mediação é regulamentada pela Lei nº 13.140/2015 e pelo art. 165, § 3º, do Código de Processo Civil. Trata-se de um método voluntário de resolução de conflitos, no qual as partes, em comum acordo, buscam de forma cooperativa encerrar o litígio.
Por isso, no ambiente empresarial, integrar a mediação a uma governança corporativa sólida é essencial para garantir tratamento equitativo. Essa integração só alcança seus resultados quando os agentes de governança, como sócios, conselho, diretoria, jurídico e compliance, atuam de forma coordenada.
É a partir dessa interação que a mediação deixa de ser vista como solução pontual e passa a funcionar como ferramenta estratégica de gestão de riscos. Dessa forma, fortalece políticas de integridade, aprimorando códigos de conduta e consolidando a confiança entre os stakeholders. A escolha de uma câmara privada, como a Arbtrato, assegura que esse processo seja conduzido com imparcialidade, idoneidade e competência técnica.
Pesquisa realizada em 2023 pela Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou dados inéditos sobre a adoção da mediação empresarial no Brasil. A pesquisa indicou um crescimento significativo no uso da mediação institucional em grandes empresas nos últimos 10 anos, com destaque para a participação de diversas Câmaras de mediação e arbitragem.
Considerações finais
Incorporar a mediação às práticas de compliance e governança corporativa não é apenas um diferencial competitivo, mas sim uma escolha estratégica. Ao invés de limitar-se a evitar litígios, a mediação abre caminho para relações mais saudáveis e transparentes, reforçando a confiança entre sócios, colaboradores, clientes e fornecedores.Trata-se de uma importante ferramenta de preservação de relacionamentos comerciais.
Empresas que adotam a mediação em sua estratégia de compliance empresarial não apenas reduzem riscos jurídicos e financeiros, mas também fortalecem sua reputação e garantem sustentabilidade.
Nesse cenário, a Arbtrato se posiciona como parceira estratégica para empresas que desejam fortalecer sua estratégia de compliance empresarial com soluções de mediação. Nossa atuação garante segurança jurídica, confiança entre stakeholders e uma cultura empresarial mais íntegra. Conheça a estrutura de mediação online fornecida pela Arbtrato.
Ao integrar compliance, integridade e mediação, as organizações não apenas cumprem normas, mas também trilham o caminho para um futuro corporativo mais transparente, responsável e inovador.
