Como atuar com mediação em leilão de bens imóveis

Você sabe como funciona a atuação de mediador em leilão de bens imóveis, o que o profissional faz e qual a sua importância em sua área de atuação? Fique com nós até o final do artigo para desvendarmos todas as questões referentes à mediação em leilão de bens imóveis.

Primeiramente, é importante destacar como funciona o processo de leilão de bens imóveis. 

Bem, leilão de bens imóveis nada mais é que a venda de bens imóveis pela justiça, isto é, confiscados através de ações judiciais. O processo de venda é competitivo, pois as pessoas se reúnem virtualmente e oferecem suas ofertas. O vencedor é aquele que apresenta o preço mais alto e torna-se o proprietário do bem. Com o acompanhamento do leiloeiro nestas etapas. 

Só para exemplificar, para ser leiloeiro, é necessário atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo Decreto N. 21.981 de 1932 do Congresso Nacional. 

Esses requisitos incluem:

• ser cidadão brasileiro com plenos direitos civis e políticos;
• ter pelo menos vinte e cinco anos de idade;
• residir no local onde deseja exercer a profissão por mais de cinco anos, além de comprovar idoneidade por meio de documentos como caderneta de identidade e certidões negativas de diferentes esferas judiciais. 

Qual a vantagem de comprar bens imóveis por leilão? 

Importante destacar, que a principal vantagem de comprar bens imóveis por leilão é o seu preço, que certamente, é muito mais baixo que o preço do valor de mercado.

Lembre-se de que é importante fazer sua pesquisa antes de participar de um leilão e entender as regras e procedimentos específicos do leilão em que você está interessado. Só para exemplificar, você pode encontrar estes leilões no site da Receita Federal.

Porém, outro ponto a ser considerado, é que existem alguns riscos envolvidos nesse processo.

Dentre estas podemos citar:

• dívidas pendentes, tal como hipotecas não pagas, impostos atrasados ou outros encargos financeiros;
• taxas relacionadas ao leilão, como o custo total da aquisição e custas cartorárias. 

Qual a diferença entre leilão judicial e extrajudicial?

Leilão Judicial e Leilão Extrajudicial são processos de venda de bens, mas ocorrem em diferentes contextos legais e têm finalidades distintas. Aqui estão as principais diferenças entre eles:

• Leilão Judicial: Ocorre no âmbito do sistema judiciário, envolvendo a venda de bens ou propriedades que foram penhorados pelo tribunal como parte de um processo judicial. Isso ocorre, por exemplo, quando alguém não paga uma dívida e o credor entra com uma ação na justiça para obter um título executivo e, em seguida, solicita a penhora e venda dos bens do devedor para satisfazer a dívida.
• Leilão Extrajudicial: É um processo de venda de bens que não envolve o sistema judicial. Geralmente, ocorre em casos de execução de garantias em contratos privados, como hipotecas, penhoras, ou alienações fiduciárias. Nesse caso, a venda é conduzida de acordo com as cláusulas contratuais e a legislação pertinente, sem a necessidade de intervenção judicial.

Com efeito, a lei que dispõe sobre o leilão como uma modalidade de licitação para alienação de bens móveis ou imóveis inservíveis ou legalmente apreendidos é a Lei de Licitações e Contratos administrativos 14.133/2021.

Como funciona a atuação do mediador de bens imóveis? 

Vimos que existem diversos riscos a serem analisados na hora de comprar um bem imóvel por leilão, assim, ter um profissional com aconselhamento jurídico, financeiro e imobiliário certamente será um diferencial neste processo. 

É importante entender todos os detalhes e riscos envolvidos antes de se comprometer com a compra de um imóvel em leilão e estar preparado para agir de forma rápida e decisiva durante este processo. 

Assim, o mediador fará uma pesquisa completa sobre o imóvel, bem como dará todo o suporte para as partes.

A saber, nossa plataforma Arbtrato conta com mediadores especializados e que podem te ajudar neste caso, funcionando ainda, de maneira totalmente online. 

Caso queira entender mais sobre este procedimento leia nosso artigo: Mediação Online: O que é isso?

Conclusão

O mediador de bens imóveis, no entanto, desempenha um papel fundamental no processo de leilão de imóveis, supervisionando todas as etapas envolvidas. Sua atuação é essencial para garantir a integridade e a responsabilidade do leiloeiro de bens imóveis, bem como atuará protegendo os interesses das partes envolvidas no processo de leilão.

Para entender mais sobre nossa plataforma consulte nosso site: Arbtrato

A Arbtrato é uma câmara arbitral que se utiliza da arbitragem e da mediação para resolver conflitos de maneira online. Caso queira estudar sobre os métodos consensuais de resolução de conflitos disponibilizamos nosso curso Jornada da Arbitragem.

Obrigado pela atenção!