Custas da Arbtrato

Transparência, previsibilidade e segurança jurídica desde o início do procedimento.

Confira nessa página as custas relativas ao procedimento arbitral e de mediação

Como funcionam as custas na Arbtrato

As custas da Arbtrato dos procedimentos de arbitragem e mediação são definidas previamente, com base em critérios objetivos e conforme regulamento próprio.

Isso garante às partes previsibilidade, transparência e segurança jurídica, permitindo a tomada de decisão consciente antes do início do procedimento.

Não há custos ocultos ou cobranças inesperadas ao longo do processo. Os valores dispostos aqui são os valores totais dos procedimentos. 

Eles só poderão ser alterados mediante alteração de contratação. 

Confira abaixo como são as custas da Arbtrato.

Custas da Arbtrato | Arbitragem

As custas de um procedimento de arbitragem online são compostas por duas taxas distintas:

  1. Taxa de administração, paga à Arbtrato, referente à gestão e condução do procedimento por meio da plataforma;
  2. Honorários do árbitro, pagos diretamente ao profissional responsável pela condução da arbitragem.

Abaixo, apresenta-se a tabela padrão de custas aplicável aos procedimentos arbitrais administrados pela Arbtrato. Trata-se de referência orientativa, podendo sofrer ajustes em casos específicos, especialmente nas áreas de saúde e de construção e infraestrutura.

Os valores exatos poderão ser confirmados mediante consulta, observadas as particularidades do caso concreto.

* Os honorários advocatícios não integram as custas do procedimento arbitral e devem ser verificados no respectivo contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e seus advogados.

** Havendo pedido contraposto, o respectivo valor será somado ao da pretensão original para fins de cálculo das custas.

*** Os honorários indicados referem-se à hipótese de árbitro único. Na eventual designação de tribunal arbitral composto por três árbitros, os honorários de cada coárbitro corresponderão a 60% do valor dos honorários do árbitro presidente.

Custas da Arbtrato | Mediação

As custas do procedimento de mediação online são pagas, em regra, por meio de taxa única, devida no início do procedimento, pela parte que ingressa com o pedido de mediação.

Caso seja necessária a realização de sessões adicionais além daquelas inicialmente previstas, poderá haver pagamento complementar, sempre informado de forma prévia e transparente.

Durante o andamento da mediação, a parte requerente poderá solicitar a divisão das custas entre as partes, hipótese que será avaliada conforme a condução do procedimento.

Abaixo, apresenta-se a tabela padrão de custas da mediação online, que contempla o valor inicial do procedimento e os honorários do mediador. Trata-se de referência orientativa, podendo sofrer ajustes de acordo com a natureza do conflito, a área envolvida e a duração do procedimento.

Os valores exatos poderão ser confirmados mediante consulta, considerando as especificidades do caso concreto.

Ícone de fundo azul. Representa as custas da Arbtrato para mediação online.
Modelo de Cláusula Arbitral
Cláusula Compromissória
As Partes, convencionam entre si, livremente e amparadas na Lei 9.307/96, que quaisquer disputas, litígios ou conflitos oriundos deste contrato, ou a ele referente, serão resolvidos por arbitragem, a ser administrada pela câmara de arbitragem online da Arbtrato (https://arbtrato.com.br/), conduzida de acordo com seu Regulamento vigente na data do pedido de instauração. A Arbitragem será conduzida no idioma _______________(português), constituída por ____________(01 (um) ou 03 (três) árbitro(s), a ser(em) escolhido(s) conforme o Regulamento da Arbtrato. O local da arbitragem será a cidade de____________________.
Parágrafo Primeiro
Para fins de notificação, citação ou informação a qualquer das partes, conforme o Regulamento da Arbtrato, as partes informam os seguintes endereços eletrônicos e de whatsapp:
Contratante: [inserir e-mail] [inserir número de whatsapp]
Contratado: [inserir e-mail] [inserir número de whatsapp]
Modelo de Cláusula Arbitral
Cláusula Compromissória
As Partes, convencionam entre si, livremente e amparadas na Lei 9.307/96, que quaisquer disputas, litígios ou conflitos oriundos deste contrato, ou a ele referente, serão resolvidos por arbitragem, a ser administrada pela câmara de arbitragem online da Arbtrato (https://arbtrato.com.br/), conduzida de acordo com seu Regulamento vigente na data do pedido de instauração. A Arbitragem será conduzida no idioma _______________(português), constituída por ____________(01 (um) ou 03 (três) árbitro(s), a ser(em) escolhido(s) conforme o Regulamento da Arbtrato. O local da arbitragem será a cidade de____________________.
Parágrafo Primeiro
Para fins de notificação, citação ou informação a qualquer das partes, conforme o Regulamento da Arbtrato, as partes informam os seguintes endereços eletrônicos e de whatsapp:
Contratante: [inserir e-mail] [inserir número de whatsapp]
Contratado: [inserir e-mail] [inserir número de whatsapp]

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Valor da pretensão*
  • Até 50.000,00
  • De 50.000,01 a 100.000,00
  • De 100.000,01 a 200.000,00
  • De 200.000,01 a 300.000,00
  • De 300.000,01 a 400.000,00
  • De 400.000,01 a 500.000,00
  • De 500.000,01 a 600.000,00
  • De 600.000,01 a 700.000,00
  • De 700.000,01 a 800.000,00
  • De 800.000,01 a 900.000,00
  • De 900.000,01 a 1.000.000,00
  • De 1.000.000,01 a 1.200.000,00
  • De 1.200.000,01 a 1.500.000,00
  • De 1.500.000,01 a 1.800.000,00
  • De 1.800.000,01 a 2.100.000,00
  • De 2.100.000,01 a 2.500.000,00
  • De 2.500.000,01 a 3.000.000,00
  • De 3.000.000,01 a 3.500.000,00
  • De 3.500.000,01 a 4.000.000,00
  • De 4.000.000,01 a 4.500.000,00
  • De 4.500.000.01 a 5.000.000,00
  • De 5.000.000,01 a 6.000.000,00
  • De 6.000.000,01 a 7.000.000,00
  • De 7.000.000,01 a 8.000.000,00
  • De 8.000.000,01 a 9.000.000,00
  • De 9.000.000,01 a 10.000.000,00
  • De 10.000.000,01 a 15.000.000,00
  • De 15.000.000,01 a 20.000.000,00
  • Acima de 20.000.000,00
Taxa de administração
  • 565,50
  • 1.000,00
  • 2.000,00
  • 2.850,00
  • 6.000,00
  • 8.000,00
  • 9.500,00
  • 11.000,00
  • 12.000,00
  • 13.000,00
  • 14.000,00
  • 15.000,00
  • 16.000,00
  • 17.500,00
  • 19.000,00
  • 21.000,00
  • 23.500,00
  • 26.000,00
  • 29.000,00
  • 32.000,00
  • 35.000,00
  • 38.000,00
  • 42.000,00
  • 46.000,00
  • 50.000,00
  • 54.000,00
  • 60.000,00
  • 65.000,00
  • 70.000,00
Honorários árbitro**
  • 1.250,00
  • 2.500,00
  • 5.000,00
  • 6.750,00
  • 12.000,00
  • 15.000,00
  • 18.000,00
  • 22.000,00
  • 25.000,00
  • 28.500,00
  • 32.000,00
  • 36.000,00
  • 39.000,00
  • 42.000,00
  • 45.000,00
  • 48.000,00
  • 52.000,00
  • 56.000,00
  • 60.000,00
  • 64.000,00
  • 70.000,00
  • 76.000,00
  • 82.000,00
  • 88.000,00
  • 94.000,00
  • 105.000,00
  • 115.000,00
  • 130.000,00
  • 150.000,00
Taxa de Entrada
  • Causas de até R$500.000,00
  • Causas acima de R$500.000,00
Honorários do mediador
  • 565,50
  • 1.000,00
  • 2.000,00
  • 2.850,00
  • 6.000,00
  • 8.000,00
  • 9.500,00
  • 11.000,00
  • 12.000,00
  • 13.000,00
  • 14.000,00
  • 15.000,00
  • 16.000,00
  • 17.500,00
  • 19.000,00
  • 21.000,00
  • 23.500,00
  • 26.000,00
  • 29.000,00
  • 32.000,00
  • 35.000,00
  • 38.000,00
  • 42.000,00
  • 46.000,00
  • 50.000,00
  • 54.000,00
  • 60.000,00
  • 65.000,00
  • 70.000,00
Honorários do mediador**
  • R$350,00
  • 0,07% do valor da causa

Modelo de Cláusula Arbitral
Cláusula Compromissória

As Partes, convencionam entre si, livremente e amparadas na Lei 9.307/96, que quaisquer disputas, litígios ou conflitos oriundos deste contrato, ou a ele referente, serão resolvidos por arbitragem, a ser administrada pela câmara de arbitragem online da Arbtrato (https://arbtrato.com.br/), conduzida de acordo com seu Regulamento vigente na data do pedido de instauração. A Arbitragem será conduzida no idioma _______________(português), constituída por ____________(01 (um) ou 03 (três) árbitro(s), a ser(em) escolhido(s) conforme o Regulamento da Arbtrato. O local da arbitragem será a cidade de____________________.

Parágrafo Primeiro

Para fins de notificação, citação ou informação a qualquer das partes, conforme o Regulamento da Arbtrato, as partes informam os seguintes endereços eletrônicos e de whatsapp:

Contratante: [inserir e-mail] [inserir número de whatsapp]

Contratado: [inserir e-mail] [inserir número de whatsapp]

Parágrafo Segundo

As partes obrigam-se (i) a manter válidos e ativos os endereços eletrônicos acima indicados durante todo o período de vigência do contrato; e (ii) a comunicar a outra parte em caso de alteração dos endereços eletrônicos acima indicados, sob pena de considerarem-se válidas quaisquer comunicações (incluindo quaisquer notificações, intimações e citações) enviadas aos endereços de e-mail acima referidos.

Parágrafo Terceiro

Cada parte permanece com o direito de requerer no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de medidas de urgência para proteção ou salvaguarda de direito ou de cunho preparatório, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à mediação e à arbitragem.

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