Alta no valor das locações

Se você está buscando um imóvel para locação, já deve ter se deparado com a alta no valor das locações.

Sabemos que existem diversos fatores que influenciam na hora de alugar o imóvel desejado. No presente artigo, vamos listar quais são os principais fatores que influenciam na hora de fixar o preço do aluguel.

Além disso, vamos pontuar quais cuidados que o inquilino e locador devem tomar na hora de fechar o negócio.

Conceito de Locação

Antes de adentrarmos ao tema efetivamente, cumpre trazer uma breve explicação sobre a locação.

Primeiramente, a locação é a cessão temporária, por tempo determinado ou não, do uso e gozo de coisa não fungível, mediante o pagamento de aluguel, conforme dispõe o Artigo 565 do Código Civil, vejamos:

Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

Essa cessão temporária se concretiza por meio de um contrato, que as partem podem entabular de forma escrita ou oral.

A lei que trata sobre a locação de imóvel é a 8.245/91, Lei de Inquilinato.

Desse modo, vamos listar os cuidados que você precisa ter na locação de um imóvel, assim você pode evitar diversos problemas.

Principais características de um contrato de locação

O contrato de locação será bilateral, comutativo, oneroso e não solene, sendo admitido a forma escrita ou verbal na hora de sua celebração. Além disso, o contrato de locação pode ter destinação para fins comerciais ou residenciais.

Ademais, é possível que o proprietário exija do inquilino uma garantia em caso de descumprimento das obrigações. Essa garantia pode ser uma fiança, ou a caução e até mesmo um seguro fiança, e só é possível a exigência de uma das modalidades, sob pena de nulidade contratual.

Aumento de preços no valor da locação de imóveis

Você que está prestes a alugar um imóvel já deve ter se deparado com os altos valores das locações, certo? Você sabe o motivo de tal aumento no valor do imóvel alugado?

Sabemos que durante a pandemia de COVID-19 tivemos uma mudança significativa nas relações contratuais, e os contratos de locação não fugiram dessa regra.

A fim de manter os contratos durante a pandemia, muitos locadores precisaram congelar os valores de aluguéis visto que muitos inquilinos perderam seus empregos.

O aumento dos preços, em um cenário pós pandemia, se deu em decorrência a uma necessidade dos proprietários em promover a recomposição dos valores de aluguel, visto que esses preços ficaram praticamente congelados durante os anos de 2021 e 2022.

Em razão ao desemprego durante os anos mencionados, os proprietários fizeram grandes esforços em manter os valores de alugueis a fim de que o inquilino permanecesse no imóvel, sendo mantido o contrato.

Outro fator que pode ter influência na alta dos preços é a variação do índice do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) e do IPCA (Índice de Preços no Consumidor).

O IGP-M é utilizado como índice na hora de realizar o reajuste dos valores de alugueis.

Contudo, em decorrência ao cenário de COVID-19, passou-se a utilizar o IPCA de forma mais expressiva, visto que o IGP-M teve uma alta considerável durante a pandemia.

A Lei de Inquilinato, em seu artigo 18, traz permite ao proprietário de inserir, modificar ou reajustar fixar novo valor do aluguel, desde que essa previsão seja estabelecida de comum acordo entre as partes.

Contudo, vale ressaltar que não é obrigatório esse reajuste anual por parte do proprietário, sendo plenamente possível que as partes convencionem e busquem um acordo que favoreça a todos.

Cuidados a serem observados ao alugar um imóvel

A fim de evitar problemas na hora de alugar seu imóvel, recomenda-se ao proprietário que ele delegue a administração do imóvel a uma imobiliária. Fazendo isso, a imobiliária orientará o proprietário da melhor forma, evitando-se possíveis transtornos.

Dessa forma, o conselho para o locador na hora de alugar o seu imóvel é de que ele “negocie”.

Após a celebração do contrato, ele tem o dever de fiscalizar o imóvel a fim de promover a conservação do bem.

Além disso, recomenda-se as partes a estipularem todas as condições, tais como valores, duração do contrato, quando será feita a entrega do bem, a fim de evitarem problemas.

O inquilino também deve observar alguns aspectos ao realizar a locação, visto que a celebração dessa modalidade de contrato criará uma relação obrigacional, pautada em direitos e deveres.

Recomenda-se ao inquilino que não feche negócio no primeiro momento, visite outros imóveis, outras imobiliárias até ter certeza absoluta de que encontrou o melhor imóvel e que está fazendo o melhor negócio.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato.

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