Como são escolhidos os árbitros na arbitragem?

Como são escolhidos os árbitros na arbitragem? Nesse artigo explicaremos como ocorre a seleção desses profissionais no procedimento arbitral.

Inicialmente, conforme anteriormente exposto neste blog, a arbitragem é um modo de resolução de conflitos envolvendo direitos patrimoniais disponíveis. Além disso, possui como principais características a celeridade, informalidade e confidencialidade do processo.

Para a arbitragem, o requisito principal é a existência da cláusula compromissória no contrato. Essa cláusula irá garantir que o meio de resolução de eventuais conflitos seja submetido a um procedimento arbitral.

Assim, o procedimento envolve um terceiro julgador no conflito, e permite que as partes envolvidas escolham conjuntamente o árbitro ou tribunal arbitral responsável por conduzir o processo. De igual modo, as regras aplicadas nesse processo também são de escolha dos litigantes .

Tal regra está exposta no §3º do artigo 13 da Lei 9.307/96, conforme se observa a seguir:

Art. 13. […]

§ 3º As partes poderão, de comum acordo, estabelecer o processo de escolha dos árbitros, ou adotar as regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada.

Quais os requisitos para ser árbitro no processo arbitral?

Quanto à exigência para ocupação desse cargo, o artigo 13, caput, da Lei de Arbitragem, dispõe que o árbitro pode ser “qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes”. 

Assim, por atuar como juiz no procedimento arbitral, exige-se do profissional nomeado uma atuação baseada na imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição durante o processo.

Portanto, a Lei 9.307/96, em seu artigo 14, caput, busca reforçar esses aspectos e traz a seguinte exceção à regra do caput do art. 13:

Art. 14. Estão impedidos de funcionar como árbitros as pessoas que tenham, com as partes ou com o litígio que lhes for submetido, algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição de juízes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidades, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Deste modo, os árbitros são escolhidos na arbitragem com a participação das partes, e a exigência dos atributos supracitados, são meios que buscam evitar o julgamento pessoal do árbitro no conflito. Da mesma forma, visam garantir a igualdade entre as partes durante o processo e obter a prolação de uma sentença mais justa.

Para saber mais sobre o funcionamento do procedimento arbitral, acesse o artigo sobre Como funciona o procedimento de arbitragem?

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