Modelo de termo de acordo amigável

Como já se sabe, há um aumento na busca pelo uso de uma forma amigável de se resolver conflitos. Essa tendência resulta, basicamente, da ideia de se evitar, dentro do possível, o processo judicial. Assim, surgem opções como a mediação e a arbitragem, por exemplo. Dessa forma, muitas vezes se alcançam resultados positivos para ambas as partes e de forma consensual, sempre utilizando um acordo amigável.

Para os leitores que desejarem conhecer mais sobre o assunto, sugerimos a leitura dos artigos o que é arbitragem? e o que é mediação?. Se for de seu interesse se aprofundar ainda mais sobre o assunto, conheça a Jornada da Arbitragem, um curso formativo completo sobre a arbitragem.

Aqui, o foco será sobre a composição da lide entre as partes. Nesse sentido, cabe destacar que o acordo amigável se aplica tanto aos procedimentos fora do judiciário, como a arbitragem e a mediação, quanto aos processos judiciais.

Assim, o próprio Código de Processo Civil traz opções que buscam firmar um acordo amigável entre as partes, como se vê na leitura do artigo 165 e seguintes desse diploma.

Com isso, é crucial observar alguns cuidados quando da confecção de um acordo, para que contemple as intenções de ambas as partes. Além disso, há algumas diferenças entre o acordo para uso em sede judicial e o realizado fora do judiciário. Por essa razão, mostraremos nesse post um modelo de acordo amigável, conforme se verá a seguir:

Para ilustrar, imaginemos uma situação de dívida entre duas partes, que acordaram sobre o pagamento desta.

Termo de acordo amigável entre as partes

ACORDO EXTRAJUDICIAL

Por esse instrumento, Fulano de tal, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº__________ e no RG nº_______ , residente e domiciliado à (informar endereço), doravante DEVEDOR, e Beltrano de tal, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº____________ e no RG nº ________, residente e domiciliado à (informar endereço), doravante CREDOR, firmam o presente termo de acordo amigável, que será regido pelas condições seguintes.

DO OBJETO DO ACORDO

Cláusula 1ª. O DEVEDOR, através do presente, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga ao CREDOR, no montante total de R$ ______(especificar o valor que será pago pela dívida).

Cláusula 2ª. O DEVEDOR confessa que é inadimplente da quantia citada e que a pagará nas condições previstas neste acordo.

DO VALOR E DO PAGAMENTO

Cláusula 3ª. O valor da dívida será pago (especificar a forma que se dará o pagamento, com seus respectivos prazos). Caso a data de vencimento de qualquer parcela caia em dia não útil ou feriado, o DEVEDOR deverá antecipar o pagamento para o dia útil anterior.
Cláusula 4ª. O pagamento das parcelas devidas à CREDORA será feito (aqui, se determina a forma da pagamento -transferência, depósito, espécie, etc – e se for direto em conta bancária do credor, é o momento para informá-la).

Cláusula 5ª. Se houver insolvência das parcelas, haverá multa de 10% (ou outro percentual combinado) sobre o valor devido, além de correção monetária pelo INPC (ou outro índice que as partes optarem) e juros de mora de 1% (ou outra porcentagem acordada) ao mês, podendo ainda o CREDOR, à sua escolha, promover a execução judicial de todas as parcelas vincendas, além de custas e honorários advocatícios.

Cláusula 6ª. Caso ocorra tolerância do CREDOR, por qualquer violação às cláusulas deste desse acordo, se dará por mera vontade, não implicando em novação ou alteração das cláusulas firmadas.

Da Convenção Arbitral

Cláusula 7ª. As Partes, firmam entre si, livremente e com amparo na Lei 9.307/96, que quaisquer disputas, litígios ou conflitos oriundos deste contrato, ou a ele referente, resolver-se-ão por arbitragem. Assim, Competirá à câmara de arbitragem online da Arbtrato administrar e conduzi-la (https://arbtrato.com.br/), de acordo com seu Regulamento vigente na data do pedido de instauração. A Arbitragem ocorrerá no idioma _______________(português), contará com ____________(01 (um) ou 03 (três) árbitro(s), escolhido(s) conforme o Regulamento da Arbtrato. O local da arbitragem será a cidade de_(nome da cidade onde localiza-se uma das partes)

Parágrafo Primeiro

Para fins de notificação, citação ou informação a qualquer das partes, conforme o Regulamento da Arbtrato, as partes informam os seguintes endereços eletrônicos e de whatsapp:

Contratante: [e-mail] [número de whatsapp]

Contratado: [número de whatsapp]

Parágrafo Segundo

As partes obrigam-se (I) a manter válidos e ativos os endereços eletrônicos acima indicados durante todo o período de vigência do contrato; e (II) a comunicar a outra parte em caso de alteração dos endereços eletrônicos indicados, sob pena de serem válidas quaisquer comunicações (incluindo quaisquer notificações, intimações e citações) enviadas aos endereços de e-mail mencionado.

Parágrafo Terceiro

Cada parte possui o direito de requerer no juízo comum as medidas judiciais que visem obter ações de urgência para proteção de direito ou de cunho preparatório, sem que isso implique em renúncia à arbitragem.

Parágrafo Quarto- da Perícia

Para fins de perícia, as partes elegem, _____Fulano de tal_______________ como expert habilitado para perícia técnica sobre o objeto de eventual conflito entre as partes.

Parágrafo Quarto – da Perícia (texto alternativo)

As partes acordam, que a câmara arbitral indicará perito idôneo e imparcial. Este, por sua vez, fará um orçamento para as partes, que aprovarão ou não, e no dissenso entre elas, juiz arbitral indicado resolverá a questão.

Parágrafo Quinto – das Custas

As partes acordam que dividirão as custas da arbitragem e as custas da perícia a ser realizada.

Parágrafo Quinto – das Custas (alternativo)

As partes acordam que caberá à parte vencida no conflito pagar as custas da arbitragem e da perícia realizada.

Dessa forma, por estarem de acordo as partes, assinam esse contrato em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

Local, data.

CREDOR DEVEDOR

Testemunha 1 Testemunha 2

O que mais você precisa saber sobre um termo de acordo amigável

Em primeiro lugar, cabe destacar a importância de estabelecer o objeto de forma clara no acordo. Em segundo lugar, é crucial buscar que o acordo contemple todas os termos firmados pelas partes. Dessa forma, não haverá margem para má-fé de algum dos contratantes. Assim, outra dica muito importante é a cláusula arbitral, que garantirá agilidade ao procedimento em caso de eventual conflito surgido do contrato.

Portanto, quando for redigir um termo de acordo, é imperioso observar essas questões elencadas. Além disso, cabe lembrar que o acordo não possui nenhuma forma obrigatória. Desse modo, é livre às partes a possibilidade de adequá-lo para abranger todos os interesses em questão. Nesse sentido, pode-se dizer que o termo de acordo é flexível, e pode e deve ser moldado para melhor atender os envolvidos.

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