A arbitragem, por si só, ainda gera muitas desperta curiosidade. O advogado na arbitragem é uma das questões que levanta dúvida. Como os processos judiciais tradicionais são mais comuns, certos detalhes acabam sendo de domínio público. Um dos mais conhecidos é a necessidade de ser representado por um advogado, regra comum no Judiciário.
Neste artigo, vamos esclarecer se a participação de um advogado é obrigatória na arbitragem. Também explicaremos qual é o papel desse profissional ao longo do procedimento.
O que é arbitragem e como ela se forma
A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos, previsto na Lei nº 9.307/1996, e tem a mesma validade de um processo judicial. Nesse modelo, o árbitro analisa o caso com imparcialidade e especialização, exercendo uma função semelhante à de um juiz.
Para iniciar a arbitragem, as partes precisam firmar um acordo prévio. Esse acordo pode constar no contrato, por meio de uma cláusula arbitral, ou as partes podem formalizá-lo depois, em um termo de compromisso. Por isso, se você recebeu uma notificação arbitral, é bem provável que tenha assinado um desses documentos.
É obrigatório ter advogado na arbitragem?
A resposta é não. A dúvida sobre a obrigatoriedade do advogado na arbitragem é comum, especialmente entre quem ainda associa esse profissional exclusivamente ao processo judicial tradicional. A Lei 9.307/96, no art. 21, §3º, prevê que:
“As partes poderão postular por intermédio de advogado, respeitada, sempre, a faculdade de designar quem as represente ou assista no procedimento arbitral.”
Logo, a obrigatoriedade não é prevista pela lei. A arbitragem é guiada pela autonomia da vontade das partes, por isso não é imposta a presença de um advogado.
Contudo, não se pode negar que o caráter técnico e jurídico tratado durante a arbitragem será melhor compreendido se este profissional representar as partes. A atuação de um advogado pode fazer diferença na clareza dos argumentos, na condução do procedimento e na segurança das decisões tomadas.
Além disso, a arbitragem exige uma postura diferente da que se costuma ver no Judiciário. Em vez de disputas longas e linguagem formal demais, o ambiente é mais direto, técnico e focado na solução do conflito com agilidade. Por isso, é importante escolher um profissional que compreenda essas características e saiba atuar nesse contexto com objetividade e preparo.
Recebeu uma notificação arbitral? O que um advogado na arbitragem pode fazer?
Quando duas partes firmam um contrato e escolhem a arbitragem como forma de resolver conflitos, isso se chama convenção arbitral. Esse acordo pode estar previsto em cláusula específica do contrato ou ser feito depois, se ambas as partes concordarem.
A partir desse compromisso, qualquer parte pode iniciar o procedimento arbitral quando surge um problema entre os contratantes. Assim que isso acontece, a câmara arbitral notifica formalmente a outra parte sobre o início do procedimento arbitral. Embora recomendável, as partes não precisam contratar um advogado na arbitragem, conforme previsão expressa da legislação aplicável ao procedimento arbitral.
Na maioria dos casos, a câmara arbitral envia essa notificação porque conduz o procedimento. Nesse documento, a própria câmara informa os prazos, o local da arbitragem, os nomes das partes e a controvérsia a ser solucionada.
Contar com um advogado na arbitragem aumenta a clareza sobre os documentos recebidos e ajuda a definir uma boa estratégia. Contar com um advogado na arbitragem traz facilidade e segurança à parte que escolhe ser representada no procedimento arbitral.
Mas, afinal, o que fazer nesses casos?
- Leia a notificação com atenção: verifique o conteúdo da notificação, os prazos indicados e os documentos anexos.
- Verifique se havia uma cláusula arbitral no contrato assinado ou se você assinou um Termo de Compromisso Arbitral.
- Busque orientação jurídica: a presença de um advogado não é obrigatória, mas pode fazer diferença na condução do procedimento.
- Fique atento aos prazos: a arbitragem costuma ser mais ágil que o processo judicial, e os prazos são mais curtos. Por isso é muito importante verificar qual o prazo para apresentar sua defesa, por exemplo.
- Fale com o suporte da câmara arbitral: geralmente a câmara arbitral oferece suporte para esclarecer dúvidas sobre a tramitação do procedimento e orientar sobre os próximos passos.·
- Não ignore a notificação arbitral: ignorar a notificação pode trazer graves consequências, já que a sentença arbitral tem a mesma validade de um título executivo judicial.
O que é a Arbtrato e como ela oferece suporte
A Arbtrato, a primeira plataforma de arbitragem e mediação online do Brasil. Aliamos à tecnologia aos meios alternativos de resolução de conflitos, assim oferecemos maior qualidade das decisões, celeridade no procedimento arbitral e segurança jurídica.
A notificação da Arbtrato, por exemplo, possui o link que dá acesso a plataforma, bem como todos os dados necessários para o ingresso (número do processo arbitral e senha de acesso). Se você receber uma notificação enviada pela Arbtrato, agir para se defender é muito fácil:
01 Cadastro na plataforma
Cadastrar-se na plataforma (através do link enviado na notificação), é a primeira coisa a ser feita. Com isso, é possível consultar o processo, seus documentos e todas as informações disponíveis.
02 Realizar a defesa
Após ler e analisar o processo, você ou seu advogado poderão realizar a sua defesa no processo. Em nossa câmara, o prazo para a realização da defesa é de 10 (dez) dias úteis.
As partes também podem adicionar diretamente, pela plataforma da Arbtrato, os advogados que as representam no procedimento. Essa funcionalidade facilita o acompanhamento e a atuação técnica desde o início da arbitragem.
03 Contactar nosso suporte especializado
O suporte da Arbtrato está disponível por meio dos nossos canais de atendimento: WhatsApp (55) 11 91074-5512 ou pelo e-mail secretaria@arbtrato.com.br. Assim, você pode conversar com nossos atendentes e sanar todas as suas dúvidas.
Conclusão
As partes impactam diretamente o rumo e o resultado do procedimento ao escolher um advogado na arbitragem, mesmo sem exigência legal.O ideal é procurar esse apoio já ao receber a notificação da Arbtrato, garantindo tempo hábil para preparar a defesa e acompanhar os prazos específicos.
Se você recebeu uma notificação arbitral ou tem dúvidas sobre como funciona esse processo, saiba que não precisa enfrentar isso sozinho. A Arbtrato oferece suporte especializado e conteúdo educativo para te ajudar a entender cada etapa com segurança.
Acesse também: Guia completo para iniciar um processo de arbitragem
