Como a arbitragem marítima resolve conflitos no transporte de cargas.

Você sabe o que é arbitragem marítima? Como funciona a solução de conflitos no transporte de cargas? Caso tenha interesse no tema, leia até o final deste artigo que iremos revelar todas estas questões. Vamos lá?

Bem, antes de tudo, é importante fazer uma breve introdução sobre o que é arbitragem. A arbitragem nada mais é do que um método alternativo de resolução de conflito extrajudicial, ou seja, fora do âmbito judicial, em que o conflito é submetido a um juízo arbitral, tal como a Arbtrato. A Lei que rege sobre arbitragem é a  Lei 9.307/1996. 

Agora, você deve estar se perguntando: Mas o que pode ser submetido à arbitragem?

De acordo com o artigo primeiro da Lei, temos que a arbitragem é atribuída somente a solução de questões relativas a direitos patrimoniais disponíveis, isto é, tudo que for relativo à propriedade das pessoas, desde a compra e venda de um imóvel a relações de consumo de mercadorias, que envolve também o transporte de cargas, como veremos a seguir. 

O que é arbitragem marítima? 

Por conseguinte, iremos tratar agora, sobre o que é a arbitragem marítima. Sabemos que a importação e exportação de produtos através do transporte marítimo é de grande importância para o desenvolvimento das nações, que se tornou cada vez mais presente em nossos dias. 

”O alicerce do comércio internacional é o transporte marítimo, que, desde sua criação, vem aperfeiçoando de tempos em tempos a melhor forma de atender à demanda global de exportar e importar mercadorias. Esta foi uma forma de comércio que melhor propiciou o acúmulo de mercadorias dentro de um contâiner, para que, neste baú de ferro, fosse protegida até a chegada ao destino final.” (Revista de Direito Privado, 2016, vol 71).

De acordo com dados do site do governo federal: Anuário Estatístico Portuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), no ano de 2022, o setor portuário brasileiro movimentou 1,209 bilhão de toneladas. Em comparação ao ano de 2022 houve um aumento no ano de 2023 de 10,43%, devido a movimentação de Minério de Ferro com 34,14 milhões, soja com 19,18 milhões de toneladas e Petróleo com  17,54 milhões de toneladas movimentadas.

É certo afirmar, portanto, que eventualmente podem surgir litígios envolvendo o comércio internacional marítimo, sendo necessário resolvê-los da melhor forma possível. 

Nesse cenário, o litígio do comércio marítimo, por sua complexidade da demanda e causas de valor elevado, se submetido ao Poder Judiciário, pode levar muitos anos para ser resolvido, todavia, a arbitragem vem como uma alternativa mais rápida e eficaz de resolver estas questões. É escolhido para o caso, um árbitro especialista e com mais repertório no assunto. Você pode conferir também outras vantagens para escolher a arbitragem em nosso artigo: Motivos para escolher a arbitragem. 

Dessa maneira, para que seja instituída a arbitragem em controvérsias envolvendo o direito marítimo, é preciso aderir no contrato estipulado entre as partes, uma cláusula arbitral muito bem detalhada e indicando o tribunal arbitral responsável. 

Que tipos de  conflitos podem ser decorrentes do transporte marítimo? 

Feita estas considerações, iremos dar alguns exemplos dos conflitos supervenientes ao transporte marítimo que pode ser submetido a arbitragem. Dentre eles estão: 

• cobranças abusivas pela estadia de mercadoria em contêineres nos portos: muitas vezes a liberação de cargas do proprietário do contêiner ou ao agente transitário, o custo financeiro pelos dias em que permanecerem é bastante elevado. 

• obrigações e débitos de tarifas perante a administração dos portos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, regulamentada pelo Decreto n. 8.465/2015.

Conclusão

Em conclusão, a arbitragem marítima desempenha um papel fundamental na resolução de conflitos no transporte de cargas por via marítima.

Este método alternativo de resolução de disputas, oferece uma abordagem eficiente e especializada para lidar com litígios relacionados ao comércio internacional marítimo. Em vez de recorrer ao sistema judicial, que pode ser lento e complexo, as partes podem optar pela arbitragem, onde um árbitro especializado e experiente é designado para tomar decisões justas e rápidas.

A arbitragem marítima é particularmente vantajosa para resolver questões específicas do setor. A inserção de cláusulas arbitrais em contratos marítimos permite que as partes escolham essa abordagem alternativa, proporcionando uma maneira eficaz de resolver disputas complexas e acelerar o processo de resolução, contribuindo assim para o desenvolvimento contínuo do comércio internacional marítimo.

Caso queira saber mais sobre nossa câmara arbitral acesse nosso site: Arbtrato

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