Quais são os requisitos para ser um mediador?

Com a alta nas formas alternativas para resolver conflitos, muitos se perguntam sobre quais os requisitos para se tornar um mediador. Por ora, nos vamos explicar, de forma breve, em que consiste a mediação.

A mediação deve ser entendida quase que como um sinônimo de entendimento, concórdia, diálogo. Isso porque, não é nada mais do que uma negociação feita entre as partes, por meio de um terceiro facilitador. Esse terceiro, recebe o nome de mediador, e possui a função de facilitar o diálogo entre as partes. Parece simples, não é mesmo?

Porém, há uma série de atributos que o mediador deve possuir para poder atuar. Afinal, ele quem será o responsável por conduzir as sessões de mediação. Por isso, em razão da responsabilidade inerente à função, é preciso muita seriedade e pessoas capacitadas para desempenhar esse papel.

A mediação, como um método de autocomposição que é, permite que as partes acordem sobre o desfecho da lide, resolvendo-a de forma consensual. Por isso, para que a mediação seja eficiente, é preciso um trabalho minucioso, com técnica e prudência, sob pena de inviabilizar qualquer chance de acordo.

Diante disso, vejamos agora o objeto principal do presente artigo.

Quais os requisitos para ser um mediador?

Antes de tudo, é preciso lembrar que a mediação pode ocorrer tanto em sede judicial, quanto extrajudicial. Com isso, temos as duas principais diferenças nos requisitos para ser um mediador, conforme a lei 13.140 de 2015 (lei da mediação).

No artigo 11 desta lei, temos os requisitos para ser um mediador judicial, que são:

  • Capacidade civil: o mediador judicial deverá ser maior de 18 anos e não possuir de nenhuma das situações previstas nos artigos 4º do Código Civil.
  • Escolaridade: conforme a lei, para atuar como mediador judicial a pessoa deve ter diploma de curso superior a pelo menos 2 anos, em instituição reconhecida pelo MEC.
  • Capacitação: ainda, é preciso capacitação técnica própria, em escola ou instituição destinada à formação de mediadores, e que tenha reconhecimento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
  • Necessidade de cadastro: para ser um mediador judicial, é preciso estar cadastrado no Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais (ConciliaJud), em atenção aos regulamentos próprios do ConciliaJud.

Todavia, quando se trata da mediação extrajudicial, os requisitos para ser um mediador são mais brandos. Vejamos o que o artigo 9º da lei de mediação:

Art. 9º Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.

Agora, como se vê, é mais simples para ser um mediador. Afinal, exigem-se apenas 3 requisitos, mas fáceis de se preencherem: a) capacidade civil, b) capacitação (genérica) e c) confiança das partes.

Com isso, percebe-se que fora do judicial, os critérios são mais suaves. Não é preciso, por exemplo, que o mediador possua ensino superior completo. Tampouco que se capacite em alguma entidade com a chancela da ENFAM.

Considerações finais

Como se viu, há uma série de requisitos para ser um mediador. A própria Lei de Mediação os estabelece, e são todos cumulativos e obrigatórios. Afinal, como dissemos no início, se trata de uma função muito séria, que requer muita probidade e retidão. Ademais, é crucial que o mediador tenha saiba muito bem o que faz. Pois, são várias as técnicas que podem e devem utilizar-se nas sessões de mediação. Aos que querem conhecer um pouco mais sobre o assunto, não deixem de conferir nosso artigo sobre esse tema.

É esse terceiro imparcial quem deve conduzir as sessões da forma mais amistosa possível. É dele também que se espera uma postura com empatia, com respeito à ambas as partes. Com isso, se nota que além dos requisitos legais para ser um mediador, há vários outros pontos que devem ser observados por todos aqueles que buscam atuar nessa função.

Por exemplo, podemos citar uma postura mais paciente, que escute com atenção tudo o que as partes tem a dizer. Com isso, pode se entender melhor o conflito ali existente. Outro ponto que julgamos crucial como um traço para um bom mediador, é a capacidade de ouvir sem julgar, sem emitir juízos de valor. A sua função não será julgar, em momento algum. Portanto, muitas vezes é preciso deixar de lado as convicções pessoais, para que isso não cause uma parcialidade em favor de tal ou tal parte.

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