Quais os efeitos de uma sentença arbitral?
Você sabe o que é uma sentença arbitral? Quais são os seus efeitos? Neste artigo iremos explicar a respeito dos efeitos de uma sentença arbitral.
Arbitragem é um método extrajudicial de resolução de conflitos, amparado pela Lei nº 9.307. Funciona de maneira análoga à justiça pública, sendo do âmbito privado. Na arbitragem, as partes consensualmente buscam um terceiro imparcial para que analise o caso e emita uma sentença. Se você quer entender mais como funciona a arbitragem, recomendamos a leitura do artigo “Como funciona o procedimento de arbitragem”.
Os efeitos de uma sentença arbitral
O artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC) define que uma sentença é meramente o pronunciamento do Juiz que, utilizando fundamentos do CPC, encerra o processo judicial.
A sentença arbitral é proferida por um tribunal arbitral ou árbitro único responsável pelo processo que tenha a jurisdição necessária para tomar determinada decisão. O tribunal arbitral é considerado um órgão privado, que intermedia as resoluções de conflitos juntamente com a parte, não havendo a necessidade de recorrer à justiça comum, mas com efeitos jurídicos semelhantes.
Quando uma sentença arbitral é nula?
A sentença arbitral pode ser considerada nula quando ocorrer de não avaliarem os princípios fundamentais da arbitragem, como o devido processo legal, o contraditório, a igualdade das partes, a imparcialidade do árbitro e seu livre convencimento. E,se ultrapassarem os limites estabelecidos pela convenção de arbitragem, além de outros requisitos dispostos no Art. 32 da Lei de arbitragem . Quer entender mais sobre esses princípios entre em nosso blog.
Entendendo mais sobre arbitragem
Em resumo, a sentença arbitral é uma alternativa ágil e eficaz para a solução de litígios, com uma maneira menos burocrática e atendendo as necessidades das partes envolvidas. A sentença segue os princípios fundamentais da arbitragem e suas características, deixando o processo mais atrativo para todas as partes.
Aqui em nosso blog temos diversos artigos que explicam o funcionamento do procedimento arbitral. Acesse os outros conteúdos para ficar por dentro.
