O que é uma câmara arbitral? Para que serve?

O que é uma câmara arbitral? Para que serve? Bom, estes são os temas centrais que abordaremos neste artigo. Além desses, mencionaremos também, como ela funciona, o que ela resolve e quem pode abrir. Vamos lá?

Primeiramente, precisamos esclarecer o seu conceito. Pois bem, esta se trata de uma instituição privada. Seu objetivo é resolver conflitos de maneira pacífica. Em contraste, a lei federal que a originou, foi a Lei da Arbitragem Nº. 9.307 de 1996.

Sendo assim, os meios utilizados pela Câmara para amenizar tais controvérsias, são os chamados métodos consensuais ou extrajudiciais na resolução de conflitos. Tais quais: arbitragem, mediação e conciliação.

Você pode saber mais sobre estes temas nestes artigos: Como funciona o procedimento de arbitragem. A inclusão dos métodos consensuais na resolução de conflitos.

O que uma câmara arbitral resolve?

É certo dizer, que a principal vantagem de uma câmara arbitral, é resolver questões de maneira mais rápida, econômica e eficaz. Sendo esta, uma via alternativa ao Poder Judiciário, que se encontra cada vez mais afogado de processos.

Nesse sentido, a câmara arbitral trabalha essencialmente com os chamados direitos patrimoniais disponíveis. Isto é, o que as pessoas podem dispor, como seus bens, objetos, etc. Lidando diretamente com suas questões econômicas.

Quem pode abrir?

A princípio, é recomendado que seja dirigida por um profissional da área do direito. Pois ele terá que ter um conhecimento aprofundado sobre as leis, principalmente as de arbitragem e mediação. Bem como passar orientações aos árbitros (Juiz arbitral) e mediadores.

O próximo passo é possuir caráter de empresa, ou seja, ter CNPJ. Após isto, os criador terá que formular o regulamento da câmara, suas regras e procedimentos dos processos.

O segundo passo é contratar árbitros e mediadores especializados. O árbitro, essencialmente nas áreas do direito civil e imobiliário, além é claro, das leis da arbitragem.

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Assim como esse, há outros artigos no Blog da Arbtrato. Para saber mais sobre a  Arbitragem Online, confira nosso curso EAD sobre o tema.