Modelo de termo de acordo amigável: guia completo

Resolver um impasse jurídico nem sempre exige um processo judicial longo. O acordo amigável é uma solução rápida e construtiva. Com ele, as partes chegam a um consenso com validade jurídica e encerram a disputa.

Na Arbtrato, estimulamos a autonomia das partes para a construção de um acordo amigável. Oferecemos suporte digital para que essas negociações ocorram de forma digital e desburocratizada, em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por que optar pelo acordo amigável para resolver conflitos?

Optar por um acordo amigável traz vantagens para todos os envolvidos. Isso vale para relações cíveis, empresariais ou trabalhistas. Ele costuma reduzir custos, porque evita custas processuais e honorários de uma disputa longa. A previsibilidade é outro ponto forte do acordo amigável: as próprias partes decidem como a situação termina.

Além disso, fechar um acordo amigável dá agilidade ao cumprimento das obrigações e evita o desgaste emocional de uma disputa. Dependendo do caso, as partes podem usar métodos diferentes. A conciliação costuma ser mais rápida para resolver pontos específicos quando não há vínculo anterior entre as partes. Já a mediação atua na raiz do problema: ajuda a retomar o diálogo e preserva o relacionamento.

O que não pode faltar em um termo de acordo amigável seguro

Para ter eficácia jurídica, o termo de acordo amigável precisa cumprir requisitos claros. Uma redação cuidadosa permite que o documento funcione como um título executivo extrajudicial, conforme o Código de Processo Civil. Na prática, se uma das partes descumprir o acordo amigável, a outra pode cobrar diretamente na Justiça, sem precisar provar de novo que a dívida existe.

Requisitos essenciais do termo de acordo amigável

• Qualificação completa: nome, CPF/CNPJ, RG, estado civil, profissão e endereços físico e eletrônico das partes.
• Objeto do acordo amigável: descrição clara da origem do impasse e do que cada parte concordou em fazer.
• Condições e obrigações: valor acordado, datas de vencimento, forma de pagamento e multa em caso de atraso.
• Quitação recíproca: declaração de que, cumprido o acordo amigável, nenhuma das partes deve mais nada à outra sobre aquele assunto.
• Assinaturas: antes, a lei exigia a assinatura de duas testemunhas. A Lei nº 14.620/2023 incluiu o § 4º no art. 784 do Código de Processo Civil. Agora, no termo assinado eletronicamente, as testemunhas podem ser dispensadas quando um provedor de assinatura garante a integridade do documento.

Passo a passo para formalizar o acordo amigável sem burocracia

Etapas práticas de negociação do acordo amigável

1. Mapeamento: identifique as propostas e os limites de cada lado. Aplicar boas práticas em mediação ajuda a deixar a defensiva de lado e focar no que cada parte realmente precisa.
2. Redação: escreva o termo de acordo amigável com transparência. Use linguagem simples e precisa.
3. Validação técnica: conte com o apoio de advogados ou de profissionais de câmaras de mediação para conferir se o documento está juridicamente correto.
4. Assinatura digital: use uma plataforma de assinatura eletrônica confiável. Isso acelera o processo e dispensa idas ao cartório.

Abaixo, apresentamos um exemplo prático e um modelo com as cláusulas principais, incluindo uma cláusula de arbitragem, para você adaptar à sua realidade.

Exemplo prático

João pediu um empréstimo informal a Maria, sua amiga de longa data. Por imprevistos financeiros, não conseguiu pagar as parcelas na data combinada. Em vez de romper a amizade ou levar o caso à Justiça, decidiram conversar e formalizar um acordo amigável.

No termo, definiram o valor devido, prazos de pagamento, multa em caso de atraso. Como garantia, incluíram a cláusula de arbitragem online na Arbtrato. Em menos de uma semana, assinaram o acordo e resolveram o problema de forma rápida, segura e preservando a relação de confiança entre eles.

TERMO DE ACORDO AMIGÁVEL EXTRAJUDICIAL

Por este instrumento, Fulano de Tal, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob nº ________ e RG nº ________, residente e domiciliado à (informar endereço), doravante denominado DEVEDOR, e Beltrano de Tal, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob nº ________ e RG nº ________, residente e domiciliado à (informar endereço), doravante denominado CREDOR, celebram o presente Termo de Acordo Amigável, que será regido pelas condições que seguem.

DO OBJETO DO ACORDO

Cláusula 1ª. O DEVEDOR reconhece, pelo presente instrumento, a existência da dívida perante o CREDOR, no valor total de R$ ______ (especificar o valor).

Cláusula 2ª. O DEVEDOR confessa a inadimplência da quantia mencionada e compromete-se a pagá-la conforme as condições estabelecidas neste Acordo Amigável.

DO VALOR E DO PAGAMENTO

Cláusula 3ª. O valor da dívida será pago (especificar a forma de pagamento, com seus respectivos prazos). Caso a data de vencimento de qualquer parcela caia em dia não útil ou feriado, o DEVEDOR deverá antecipar o pagamento para o dia útil anterior.

Cláusula 4ª. O pagamento das parcelas devidas ao CREDOR será efetuado (aqui, especificar a forma de pagamento  (transferência, depósito, espécie, etc.) e, se for direto em conta bancária do credor, informar os dados da conta).

Cláusula 5ª. Se houver insolvência das parcelas, haverá multa de 10% (ou outro percentual combinado) sobre o valor devido, além de correção monetária pelo INPC (ou outro índice que as partes optarem) e juros de mora de 1% (ou outra porcentagem acordada) ao mês, podendo ainda o CREDOR, à sua escolha, promover a execução judicial de todas as parcelas vincendas, além de custas e honorários advocatícios.

Parágrafo primeiro

O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Acordo, inclusive prazos e condições de pagamento, sujeitará o DEVEDOR às penalidades previstas na Cláusula 5ª, sem prejuízo de execução imediata do presente instrumento, nos termos da legislação vigente.

Cláusula 6ª. Caso ocorra tolerância do CREDOR por qualquer violação às cláusulas deste acordo, se dará por mera vontade, não implicando em novação ou alteração das cláusulas firmadas.

Da Convenção Arbitral

Cláusula 7ª. As Partes firmam entre si, livremente e com amparo na Lei 9.307/96, que quaisquer disputas, litígios ou conflitos oriundos deste contrato, ou a ele referentes, resolver-se-ão por arbitragem. Assim, competirá à câmara de arbitragem online da Arbtrato administrar e conduzi-la (https://arbtrato.com.br/), de acordo com seu Regulamento vigente na data do pedido de instauração. A arbitragem ocorrerá no idioma _______________ (português), contará com ____________ (01 (um) ou 03 (três) árbitro(s), escolhido(s) conforme o Regulamento da Arbtrato), e o local da arbitragem será a cidade de ___________ (nome da cidade onde localiza-se uma das partes).

Parágrafo Primeiro

Para fins de notificação, citação ou comunicação a qualquer das partes, conforme o Regulamento da Arbtrato, as partes informam os seguintes endereços eletrônicos e de WhatsApp:

Contratante: [e-mail] [número de whatsapp]

Contratado: [número de whatsapp]

Parágrafo Segundo

As partes obrigam-se: (I) a manter válidos e ativos os endereços eletrônicos acima indicados durante todo o período de vigência do contrato; e (II) a comunicar a outra parte em caso de alteração desses endereços, sob pena de serem consideradas válidas quaisquer comunicações, incluindo notificações, intimações e citações, enviadas aos endereços de e-mail mencionados.

Parágrafo Terceiro

Cada parte possui o direito de requerer, no juízo comum, as medidas judiciais que visem obter ações de urgência para proteção de direito ou de cunho preparatório, sem que isso implique em renúncia à arbitragem.

Parágrafo Quarto – da Perícia
Para fins de perícia, as partes elegem Fulano de tal__________ como expert habilitado para perícia técnica sobre o objeto de eventual conflito entre as partes.

Parágrafo Quarto – da Perícia (texto alternativo)
As partes acordam que a câmara arbitral indicará perito idôneo e imparcial. Este, por sua vez, fará um orçamento para as partes, que aprovarão ou não, e, no dissenso entre elas, o juiz arbitral indicado resolverá a questão.

Parágrafo Quinto – das Custas
As partes acordam que dividirão as custas da arbitragem e as custas da perícia a ser realizada.

Parágrafo Quinto – das Custas (alternativo)
As partes acordam que caberá à parte vencida no conflito pagar as custas da arbitragem e da perícia realizada.

Local, data.

CREDOR DEVEDOR

Testemunha 1 Testemunha 2

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FAQ sobre acordo amigável

Cecilia Nunes

Administradora e Relações Públicas. Atua com resolução de conflitos extrajudicial desde 2023, aprofundando estudos sobre arbitragem, mediação e negociação. Sua missão é democratizar os métodos alternativos, aplicando tanto em âmbito pessoal quanto em negócios.

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