No Brasil, a morosidade do Judiciário é uma realidade concreta. O tempo médio para a conclusão de um processo na primeira instância é de 4 anos e 6 meses. Podendo ultrapassar uma década em caso de recursos. Diante desse cenário, a arbitragem online rápida se apresenta como uma alternativa segura, válida e cada vez mais necessária.
Segundo o Dashboard do CNJ, entre 2020 e 2023, o volume de processos pendentes cresceu 35,5%, saltando de 8,6 para 11,7 milhões. As taxas de congestionamento refletem esse acúmulo: 71,9% na Justiça Estadual e 73,6% na Justiça Federal.
A taxa de congestionamento mede o número de processos que estão pendentes em comparação com a quantidade de processos que chegam aos tribunais ou que deveriam ser resolvidos.
Nesse cenário de morosidade e acúmulo de processos no Judiciário, torna-se cada vez mais evidente a necessidade de métodos mais ágeis e eficazes para a resolução de conflitos. É nesse contexto que a arbitragem online rápida se destaca como solução estratégica.
A arbitragem online é uma alternativa rápida e eficiente, resolvendo conflitos em poucos meses ou até dias. Essa alternativa vem se consolidando como uma opção viável, célere e segura.
Dessa forma, o artigo será divido em 5 tópicos:
- Diferenças entre o procedimento arbitral e processo judicial;
- Justiça Tradicional: Entraves da morosidade e congestionamento;
- Tabela comparativa: Justiça Comum x Arbitragem Online;
- Diferenciais da arbitragem online;
- Conclusão: a escolha certa para quem valoriza tempo e resultado.
Diferenças entre o procedimento arbitral e processo judicial
Procedimento arbitral
Primeiramente, é necessário esclarecermos a diferença entre o procedimento arbitral e o processo judicial. A arbitragem é um método adequado de resolução de conflitos prevista na Lei 9.307/1996.
Na arbitragem, quem profere as decisões é um terceiro imparcial, denominado árbitro, via de regra, pessoa especialista em determinada área. A decisão arbitral, por sua vez, possui os mesmos efeitos que uma decisão proferida na via judicial.
Para que a arbitragem seja constituída é necessário que haja prévia concordância pelas partes envolvidas. Essa escolha pela arbitragem pode ocorrer por intermédio de uma cláusula arbitral em contrato, ou por intermédio de um aditivo contratual. Você pode compreender um pouco mais sobre as nuances do procedimento arbitral clicando aqui.
Processo judicial
O processo judicial, como amplamente conhecido, tem por objetivo a resolução de litígios por meio da decisão de um juiz togado. O processo judicial é considerado rígido e formal. Em sua maioria, têm como regra os seguintes eventos:
- petição inicial;
- citação e audiência;
- contestação;
- fase de saneamento e instrução;
- sentença e eventual fase recursal.
A arbitragem, embora seja uma via alternativa ao Judiciário, também segue um procedimento formal e técnico, conduzido por árbitros imparciais, escolhidos pelas partes. O processo arbitral costuma incluir:
- a convenção de arbitragem;
- apresentação de pedidos e defesas;
- instrução probatória;
- manifestação das partes e
- a sentença arbitral, que possui a mesma força de uma decisão judicial e, via de regra, não admite recurso.
Embora tanto o processo judicial quanto a arbitragem sigam procedimentos formais e previamente definidos, a principal diferença entre eles está no grau de flexibilidade e na agilidade. O processo judicial deve obedecer a um trâmite fixo e burocrático estabelecido por lei, aplicável a todos os casos.
Já na arbitragem, especialmente na modalidade online, as partes têm maior autonomia para definir, de comum acordo, as regras e etapas do procedimento, dentro dos limites legais. Essa flexibilidade, ainda que formal e vinculante, permite uma adaptação às especificidades do conflito, o que contribui para uma resolução mais rápida e com menor desgaste processual.
Justiça Tradicional: entraves da morosidade e congestionamento
Apesar de contar com uma das maiores estruturas judiciárias do mundo, o Poder Judiciário brasileiro enfrenta um desafio estrutural: a alta judicialização de conflitos, impulsionada por uma cultura fortemente litigiosa.
Mesmo com os avanços na modernização, o Judiciário brasileiro ainda enfrenta obstáculos que comprometem a celeridade e a eficiência dos processos. Conforme o Relatório Justiça em Números 2024, do CNJ:
No processo judicial, a fase de conhecimento leva, em média, 1 ano e 6 meses. Na fase de execução, pode se estender por até 4 anos.
Ou seja, quando se busca cumprir efetivamente o que foi decidido, que é na fase de execução, o processo pode demorar quase o triplo do tempo da fase inicial. Esse descompasso evidencia uma das principais fragilidades do sistema. Mesmo após a obtenção de uma sentença favorável, o cumprimento efetivo da decisão costuma ser lento e burocrático, prolongando o conflito e gerando frustração para as partes envolvidas.
A Justiça Federal apresenta o maior tempo médio na fase de execução: 6 anos e 10 meses:
Um exemplo claro da morosidade na fase de execução pode ser observado na Justiça Federal, responsável por julgar causas que envolvem a União, autarquias federais, agências reguladoras e órgãos como o INSS. Nessa esfera, o tempo médio para que uma decisão seja efetivamente cumprida chega a 6 anos e 10 meses. Esse dado evidencia a dificuldade em transformar sentenças favoráveis em resultados concretos. Em muitos casos, mesmo após vencer a ação, o cidadão ou a empresa pode ter que esperar quase sete anos para ver seus direitos finalmente reconhecidos na prática.
A taxa de congestionamento na fase de execução é de 84%, o que evidencia a dificuldade em transformar sentenças em resultados práticos.
Em outras palavras, mesmo após uma decisão definitiva acerca do conflito, existe um gargalo significativo na hora de implementá-las, o que compromete a eficácia do processo como um todo.
Essa lentidão afeta diretamente empresas, fornecedores, prestadores de serviços e consumidores. Todas estas questões geram perdas financeiras e operacionais que poderiam ser evitadas com soluções mais eficientes, como a arbitragem online ou mediação.
Tabela comparativa: Justiça Comum x Arbitragem Online Rápida
Para visualizar melhor, veja abaixo a diferença de tempo e eficiência entre os procedimentos da justiça comum e arbitragem online:
| Método | Tempo Médio de Resolução | Grau de Formalidade | Taxa de Congestionamento |
| Justiça Comum | 6 a 10 anos (total) | Alto (com regras rígidas fixadas em lei) | 70% a 85% |
| Arbitragem Online | Na Arbtrato, temos sentenças sendo proferidas em até 26 dias. Trazendo a arbitragem online rápida como solução. Esse é o prazo médio de conclusão do processo arbitral em nossa câmara. Para mais informações sobre o prazo médio e outros detalhes sobre os nossos processos, você pode consultar os números atualizados em nosso site. O prazo limite é de 6 meses, conforme a Lei da Arbitragem, podendo ser prorrogável se for da necessidade das partes. | Moderado (Regras estipuladas no Regulamento da Câmara ou contrato estipulado pelas partes) | Inexistente na Arbtrato |
Fonte: Justiça em Números 2024 (CNJ), Dados internos Arbtrato (2025).
Diferenciais da arbitragem online rápida
Feitas essas considerações, abordaremos agora os principais diferenciais da arbitragem online rápida. Dentre eles estão:
Acessibilidade: O procedimento arbitral, de forma online, proporciona uma maior acessibilidade às partes. Isso quer dizer que os usuários vinculados podem acessar o seu caso de qualquer lugar ou horário;
Notificação digital: As comunicações processuais são feitas digitalmente, por canais como e-mail ou WhatsApp, conforme os dados informados pelas partes. Além da praticidade, isso garante rapidez e rastreabilidade, com confirmação de leitura em segundos. A arbitragem online rápida elimina etapas burocráticas e oferece notificações digitais ágeis.
Plataforma 100% digital: A Arbtrato é a primeira câmara de arbitragem e negociação 100% digital do Brasil! Na Arbtrato é possível protocolar documentos, enviar petições e anexar laudos periciais. Ou seja, não há necessidade de cartórios, impressões, deslocamentos ou cópias físicas. O que garante uma maior leveza e economicidade no procedimento.
Arbitragem online rápida: a escolha certa para quem valoriza tempo e resultado?
Vimos no decorrer deste artigo que a arbitragem online rápida pode ser a resposta para a resolução de conflitos.
Se você busca resolver seu conflito de forma eficiente e satisfatória a decisão está em suas mãos.
Para se aprofundar ainda mais no universo da arbitragem e outros métodos adequados de resolução de conflitos, acompanhe o nosso blog. Aqui, você encontrará artigos com temas atuais e relevantes para a carreira jurídica.
