Benefícios da Arbitragem para Micro e Pequenas Franquias

Desde 2019, a Lei 13.966 garante a possibilidade de utilizar a arbitragem para resolver controvérsias nos contratos de franquia. Esse método tem crescido em popularidade devido aos seus diversos benefícios financeiros. Assim, nesse artigo vamos nos debruçar sobre os benefícios da arbitragem para micro e pequenas franquias.

Esse aumento pode ser explicado pelos diversos benefícios da utilização da arbitragem para resolver conflitos. Mas antes de adentrar neste tópico, vamos entender melhor o que é um contrato de franquia.

O que é o contrato de franquia?

Pois bem, conforme mencionamos no começo do texto, os contratos de franquias são regulamentados pela Lei 13.966/2019. Nesse texto também chamaremos franquias de franchising. De acordo com o texto legal, a franquia é o sistema:

Art. 1º  […] pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.

A franquia permite que um franqueador autorize um franqueado a usar sua marca e outros direitos de propriedade intelectual.

Observado o dispositivo acima, precisamos entender o que são as microfranquias. Segundo a Sebrae:

 “Microfranquias são negócios replicados por meio do modelo de franchising e que exigem um investimento inicial inferior ao das franquias tradicionais”

Desse modo, o empresário que opta por investir em uma microfranquia geralmente possui menos recursos do que uma franquia normal exige. Com isso, a arbitragem torna-se um método altamente eficaz para resolver conflitos, especialmente em microfranquias, onde os recursos são mais limitados.

Como a arbitragem para micro e pequenas franquias pode trazer benefícios?

Vamos considerar que as partes optem por uma Câmara Arbitral 100% online, como a Arbtrato, para resolver os conflitos. Quando estamos diante de um procedimento totalmente online, seus custos são significativamente reduzidos. Isso porque:

• os custos são previsíveis, uma vez que os honorários do árbitro e as custas do procedimento geralmente são pré-determinados;
• o(s) árbitro(s) é(são) especialista(s) na matéria discutida, o que dispensa a contratação de um perito técnico;
• não haverá custos com locomoção para uma eventual audiência;
• caso a parte não tenha condições de arcar com a contratação do serviço de um advogado, ela mesma pode iniciar o processo e realizar as interações no processo (apesar de que a presença do advogado é muito recomendada para assegurar uma defesa mais eficiente);
• a notificação da parte demandada pode ser feita nos endereços eletrônicos, o que evita gastos com envio de notificação física pelos Correios.

Outro ponto que pode influenciar na economia de recursos é a maior agilidade da arbitragem, cuja sentença deve ser proferida no prazo de até 6 meses. Além disso, as partes podem determinar que esse prazo seja ainda menor, economizando mais tempo. Dessa forma, as partes tem diversos benefícios ao utilizar para resolução de conflitos arbitragem para micro e pequenas franquias.

Conclusão

Isso é possível em razão da flexibilidade da arbitragem. Ela permite que as partes determinem regras procedimentais que se adaptem melhor à sua realidade. Assim, essas regras podem contribuir muito na economia de recursos de acordo com suas necessidades.

Se ainda tem dúvidas sobre os benefícios financeiros da arbitragem para micro e pequenas franquias, explore outros artigos no nosso blog e descubra mais sobre como esse método pode ser a solução ideal para o seu negócio.