Dados estatísticos e o crescimento da arbitragem

Ao examinar dados estatísticos, é evidente o crescimento da prática da arbitragem ao longo dos anos no Brasil. Essa ascensão manifesta-se não apenas no aumento quantitativo de processos arbitrais, mas também na ampliação das matérias abrangidas por esses processos.  Assim, as estatísticas de arbitragem no Brasil demonstram que a área vem crescendo. Nos propomos a olhar mais a fundo.

Contudo, os números ainda são muito inferiores aos casos levados ao Poder Judiciário, ignorando-se o fato de ser uma alternativa eficaz para solucionar conflitos. 

Neste artigo faremos uma análise crítica dos dados estatísticos referentes à arbitragem no país, com o objetivo de de entender como esse método adequado de resolução de controvérsias vem para colaborar com a celeridade e qualidade da prestação judicial. Além disso, buscamos oferecer um panorama geral de como se dá a atuação no país e identificar as oportunidades de crescimento da área.

Os números da arbitragem

A pesquisa Arbitragem em Números, realizada por Selma Ferreira Lemes, com auxílio de Vera Barros e Bruno Hellmeister, em correalização do Canal de Arbitragem, é a mais recente lançada em termos de estudos estatísticos no Brasil e comparou dados abrangidos em 2021 e 2022.

O número de novos processos arbitrais teve um acréscimo de 4% e os de arbitragens já em andamento aumentou em 7% entre 2021 e 2022 nas maiores Câmaras Arbitrais do país. No mesmo período, a arbitragem nessas Câmaras movimentou mais de cinquenta bilhões de reais.

Ainda, de acordo com o estudo, verificou-se que:

• As matérias tiveram uma leve variação ao longo desses dois anos. Em 2021, a matéria societária ficou evidente, seguida por contratos de engenharia e energia e matéria trabalhista, já a esfera desportiva também teve destaque; a liderança em valores movimentados pelas causas são nas áreas de construção civil e energia consolidaram o ano.
• Em 2022, a liderança em matérias de arbitragem concentrou-se na área societária, seguida por conflitos em contratos de construção civil e energia e também em conflitos trabalhistas; na ordem de grandeza de valores, a área de construção civil e energia despontou, seguida pelo ramo societário e empresarial.
• Em 2021, cerca de 8,38% das novas arbitragens envolveram a Administração Pública Direta e Indireta. Já em 2022, das 336 novas arbitragens registradas nas Câmaras, 10,71% envolveram a Administração Pública Direta e Indireta, indicando um aumento de 2,3% em comparação com o percentual de 8,39% registrado em 2021.
• A duração média para o processamento em 2021 foi de 18,41 meses, enquanto a média para a mesma atividade em 2022 foi de 19,87 meses; o processamento ficou 8% mais lento de um ano para o outro.

Um dado importante é sobre os julgamentos expeditos, ou seja, aqueles mais céleres: em 2021 foram processadas 33 arbitragens por esse rito, enquanto no ano seguinte foram 21 casos, com tempo médio de 6,5 meses. As matérias abrangidas incluem questões trabalhistas, empresariais, contratos de franquia, afretamento e pagamento de royalties.

A democratização da arbitragem

A pesquisa resumida evidencia que os processos arbitrais que tramitam nas maiores Câmaras do país, as quais, diga-se de passagem, possuem processos de alta complexidade com valores voluptuosos, têm duração de meses, número ainda  consideravelmente mais curto em comparação com a justiça pública. 

Ainda, a constatação de que os procedimentos pelo rito expedito levam mais de seis meses sugere uma necessidade de implantar mecanismos para otimizar a resolução dessas disputas. 

As Câmaras que buscam democratizar a arbitragem, como é o caso da Arbtrato, apresentam métricas diversas, pois abrangem causas de menor valor, possibilitando um alternativa para as partes resolverem suas controvérsias fora do judiciário, de maneira mais ágil.

Além disso, a constatação de certa limitação das matérias abordadas oferece um amplo mercado para as Câmaras Arbitrais aumentarem sua área de abrangência, sendo uma das tendências da arbitragem para o próximo ano.

A baixa demanda é um ponto que levanta questões sobre a acessibilidade e divulgação da arbitragem como alternativa para a resolução de conflitos, e nesse cenário a democratização da arbitragem é de demasiada importância e vem para facilitar o acesso da população a esse método tão eficaz. 

São desafios que sugerem a necessidade de avaliação e reformulação das práticas e do relacionamento com o público, para tornar a arbitragem mais atrativa, uma vez que é meio eficiente e ágil de resolução de disputas.

Com o propósito de otimizar e democratizar o acesso à arbitragem, a Arbtrato implementou uma metodologia inovadora, desenvolvendo uma plataforma dedicada à condução integral dos processos arbitrais, em sua maioria os de menor complexidade.

Além disso, estabeleceu uma Câmara Arbitral organizada, composta por profissionais altamente qualificados, e formou um time de árbitros experientes, proporcionando um ambiente propício para a resolução eficiente e imparcial de conflitos.

No período compreendido entre fevereiro de 2022 a janeiro de 2024, a Arbtrato recebeu e gerenciou mais de quatro mil e duzentos processos, todos conduzidos de maneira totalmente online. Para garantir transparência e eficácia, a organização desenvolveu seu regulamento prezando por facilitar o desenvolvimento dos procedimentos, com rapidez e ética, guiando as partes envolvidas e os árbitros da melhor forma.

Dedicada à celeridade e qualidade na entrega de soluções, a Arbtrato vem concentrando seus esforços para a conclusão qualificada dos processos no prazo estipulado de 30 (trinta) dias. Essa abordagem busca não apenas atender às necessidades das partes envolvidas, mas também fortalecer a confiança no sistema de arbitragem como um meio efetivo de resolução de controvérsias.

A democratização da arbitragem surge para estabelecer confiança no sistema e reduzir as barreiras de acesso. O compromisso da Arbtrato com celeridade e qualidade, aliado à condução online e regulamento transparente, é uma das ferramentas utilizadas por nós para fortalecer a confiança no sistema arbitral. 

Em última análise, a arbitragem, apesar dos desafios, continua a ser um meio eficiente e ágil de resolução de disputas, exigindo melhorias para consolidar-se como uma alternativa confiável e acessível, promovendo uma cultura de resolução eficaz e justa de controvérsias.

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