Uma das áreas mais impactadas pela revolução digital foi o sistema financeiro, na forma de criptomoedas. A arbitragem de criptomoedas é um conceito recente, mas vem ganhando espaço à medida que o universo digital se expande.
Apesar da nomenclatura semelhante, a arbitragem de criptomoedas não é sinônimo de resolver conflitos relativos à criptomoedas com arbitragem. Ao longo deste texto, mostramos porque essa distinção é relevante, especialmente para quem atua com contratos jurídicos no universo cripto. Este artigo visa abordar como funciona a arbitragem de criptomoedas. Bem como, quais os desafios jurídicos encontrados nesse meio.
Arbitragem de Criptomoedas: o que é Criptomoeda?
Antes de entrarmos em nosso tema, faz-se imperioso trazer o conceito de criptomoeda. De acordo com o artigo “Criptomoedas e sua regulamentação jurídica”, criptomoedas são moedas que existem em um plano virtual. São criptografdas e seus principais atrativos são privacidade, segurança e descentralização.
Nesse contexto, Satoshi Nakamoto lançou o Bitcoin entre 2008 e 2009, a primeira criptomoeda da história. O Bitcoin cumpre todas as prerrogativas que uma moeda deveria ter. Tais como:
- durabilidade,
- divisibilidade,
- maleabilidade,
- homogeneidade e
- oferta (escassez),
- sem depender de um terceiro fiduciário.
Segundo previsões para o ano de 2025, encontrados na revista Exame: “A empresa de análise de mercado CryptoQuant divulgou um relatório nesta semana em que afirma que o Bitcoin tem potencial para atingir um preço na casa dos US$200 mil ainda no último trimestre deste ano”. A projeção implicaria um novo recorde da criptomoeda”. Diante disso, verificamos que as criptomoedas vêm se mostrando cada vez mais relevantes.
Como de da regulamentação das criptomoedas?
As moedas digitais representam um novo desafio ao direito, pois, diante do seu vasto conteúdo, a regulamentação ainda é escassa. A norma mais específica é a Lei 14.478/22, que regulamenta as criptomoedas, que a define como representação digital de valor usada para pagamentos ou investimentos. O Banco Central assumirá a regulação, cabendo a ele autorizar e supervisionar as corretoras, bem como estabelecer regras para o funcionamento das corretoras de criptoativos.
Uma preocupação atual em relação aos criptos, é a sua utilização para atividades criminosas, como lavagem de dinheiro. A título de exemplo, no final de 2020, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apreendeu criptomoedas estimadas em USD 24 milhões a pedido do governo brasileiro. Dessa forma, a regulação mais severa das criptomoedas é crucial para mitigar os riscos associados ao seu uso indevido.
O que é arbitragem de criptomoedas?
A arbitragem de criptomoedas surgiu como uma busca de obtenção de lucros em negócios de compra e venda. Ou seja, com essa ferramenta é possível identificar as discrepâncias dos valores de criptoativos em diferentes lugares. Isso permite explorar as diferenças de preço do Bitcoin entre plataformas de negociação diversas.
Portanto, a arbitragem de criptomoedas não é um método de resolução de conflitos, mas, sim, uma estratégia que muitos traders (negociadores) utilizam para obter lucro. Essa técnica consiste em comprar uma criptomoeda em determinada corretora por um valor menor, e revendê-la imediatamente em uma outra corretora por um valor maior.
Nessa perspectiva, arbitrar Bitcoin significa realizar compras e vendas simultâneas em diferentes mercados, buscando pequenos ganhos imediatos. Imagine que você tem duas lojas que vendem o mesmo produto, mas uma vende por um preço mais baixo do que a outra. Você pode comprar o produto na loja mais barata e vendê-lo na loja mais cara, lucrando com a diferença de preço, certo? A arbitragem de criptomoedas é basicamente isso. Porém, ao invés de lojas, são exchanges de criptomoedas, e ao invés de produtos físicos, são criptomoedas
Ela acontece quando alguém aproveita a diferença de preço de uma mesma moeda digital em duas corretoras diferentes. À primeira vista, parece simples. Mas exige velocidade, tecnologia e domínio sobre o funcionamento das exchanges,
Em um artigo da Revista Exame, intitulado: “Plataforma brasileira de arbitragem de Bitcoin usa IA e fatura US$ 20 mi em 2 meses” Foi desenvolvida uma tecnologia para arbitrar Bitcoins. Essa tecnologia permite uma análise em tempo real dos preços e das tendências de mercado em várias corretoras de Bitcoin ao redor do mundo. Dessa forma, os investidores têm como alcançar oportunidades de arbitragem lucrativas e maximizar seus ganhos.
Diferenças entre arbitragem de criptomoedas e arbitragem de direito
A diferenciação entre arbitragem de criptomoedas e arbitragem de direito merece um tópico à parte. A primeira não se confunde com arbitragens em disputas jurídicas, pois trata-se de uma estratégia do mercado cripto.
Por sua vez, a arbitragem jurídica não tem relação com variações do mercado ou estratégias de lucro. Ela se aplica a disputas que surgem nos negócios ligados a tecnologias usadas por empresas de diversos setores.
Empresas utilizam tecnologias sem controle centralizado, ou seja, não dependem de um sistema único para funcionar ou de um agente para controlá-lo. Cada vez mais, as relações criadas nesses ambientes acabam gerando conflitos jurídicos complexos.
Como já explicado, a chamada arbitragem de criptomoedas se refere à prática de explorar diferenças de preço entre exchanges para obter lucro. Já a arbitragem no campo jurídico é um método adequado de resolução de conflitos, conduzido por um terceiro imparcial: o árbitro. Essa forma de arbitragem se destaca por permitir a escolha de profissionais com expertise técnica no tema em disputa.
Como funciona a cláusula arbitral em contratos com blockchain
Segundo definição retirado do artigo Bitcoin: Os Desafios Jurídicos da Moeda Virtual:
“O blockchain é uma rede formada por uma cadeia de blocos, sendo que cada bloco contém informações das transações e um hash. O hash nada mais é que uma assinatura, a “impressão digital”do bloco, informando quantas transações estão incluídas no bloco, além da data e hora em que ele foi assinado. Essa assinatura é vinculada ao bloco anterior e será vinculada ao posterior, criando um elo entre os blocos, formando uma corrente.”
Nesses casos, mesmo em contratos baseados em tecnologia blockchain, a cláusula arbitral segue os mesmos fundamentos previstos na Lei nº 9.307/96. O que muda é a forma como esse compromisso será registrado. As partes não assinam mais contratos físicos, mas firmam compromissos digitais.
Quais são os principais desafios jurídicos enfrentados no mercado de criptomoedas?
Vimos que os impactos da internet vem mudando exponencialmente o sistema financeiro da sociedade. Com isso, é de suma importância o direito acompanhar tais avanços tecnológicos. Entretanto, muitas vezes a regulamentação dessas questões não acontece de maneira adequada.
O artigo “Bitcoin: os desafios jurídicos da moeda virtual” apresenta alguns desafios envolvendo o Bitcoin. Dentre esses desafios estão:
- A desinformação dos operadores do direito: Por ser um tema parcialmente novo, a questão das criptomoedas ainda é pouco difundida na área jurídica. As atuais decisões ainda são dispersas sobre o tema. Pois tem-se, que é difícil associar os bitcoins aos dispositivos legais existentes.
- A competência regulatória da bitcoin: O Bitcon, como vimos, é uma moeda descentralizada, não emitida por nenhuma autoridade central. Desse modo, ainda apresenta-se alguns desafios ao definir a autoridade competente para julgar sobre o tema. Apesar de ser da competência da União emitir moeda, conforme art. 21, VII da Constituição Federal, a única moeda nacional é o real.
- Fraudes em transações: Quando alguém compra ou vende criptoativos (como tokens, NFTs ou serviços pagos em cripto) e a outra parte não entrega o combinado, por má-fé, golpe ou quebra de contrato.
- Erros em smart contracts: Smart contracts são contratos automáticos executados via código de programação. Execuções automáticas que não refletem a vontade das partes ou contêm falhas de programação, podem causar conflitos.
- Disputas em DAOs: DAOs são estruturas coletivas, sem liderança central, que funcionam com base em contratos e votação entre os membros. Mesmo assim, pessoas reais tomam decisões, discordam e entram em conflito.
- Desinformação jurídica: Dificuldade de advogados, árbitros e juízes em interpretar corretamente contratos, ativos e estruturas baseadas em blockchain.
Qual é a atuação da Arbtrato em disputas envolvendo tecnologia?
A Arbtrato atua em disputas envolvendo tecnologia, com estrutura totalmente preparada para lidar com conflitos complexos no ambiente digital. Outrossim, os procedimentos são 100% online, com suporte de uma plataforma segura A plataforma conta com envio eletrônico de documentos e comunicações remotas.
Além disso, investimos no uso de softwares avançados, inteligência artificial aplicada à gestão dos procedimentos, que tramitam em nossa plataforma digital.
Estamos prontos para lidar com os desafios jurídicos relacionados às novas formas de contratar. Conheça nossos métodos e veja como atuamos em conflitos complexos com base tecnológica.
