Inteligência artificial e arbitragem: impactos e reflexões éticas

Com o avanço da tecnologia, especificamente da Inteligência Artificial, muitas áreas, incluindo a jurídica, deverão se adequar ou serem adequadas a partir da inserção dessa em seu meio. A inteligência artificial e arbitragem têm amplas oportunidades.

Segundo o site Forbes em janeiro do ano de 2023 o ChatGPT teve 863 milhões de acessos globalmente. Desses números, o Brasil está na 5ª posição de países que mais visitam o site e representa 4.3% do tráfego total. Assim, o objetivo deste artigo é analisar a aplicação da Inteligência Artificial na arbitragem. Iremos discorrer, portanto, a respeito de seus impactos, reflexões éticas e principais desafios enfrentados em sua implementação.

Entendendo os conceitos de inteligência artificial e arbitragem

Para podermos adentrar nas reflexões éticas acerca da inteligência artificial e arbitragem, é preciso entender seus conceitos de forma ampla. É importante ressaltar, de início, o conceito de Inteligência artificial (IA). Segundo a Revista Exame “Inteligência Artificial: O que é e como funciona’’, a sociedade possui interesse em desenvolver cada vez mais essa tecnologia. As inteligências artificiais têm a capacidade:

• de automatizar tarefas, 
• tomar decisões com base em dados,
• realizar ações específicas de maneira eficiente e 
• otimizar comandos em cima de análises quantitativas.

Dessa maneira, chega-se à conclusão que também na área jurídica essa tecnologia passará, cada vez mais, a ganhar notoriedade. Você pode conferir em nosso artigo: >>Impactos da Inteligência Artificial no direito.

Ao mesmo tempo, a arbitragem trata-se de um método adequado de resolução de conflitos, prevista pela Lei n. 9.307/1996. Seu objetivo é entregar uma decisão justa e eficaz para eventuais controvérsias que possam surgir. Você pode entender mais a fundo sobre a arbitragem em nosso artigo: O que é arbitragem?

A sentença arbitral, por sua vez, é emitida pelo árbitro, pessoa especialista e imparcial. Caso queira entender mais sobre a função do árbitro leia: Desmistificando as Responsabilidades do Árbitro na Arbitragem.

Interfaces da inteligência artificial e arbitragem

A partir desse entendimento iremos abordar agora, os impactos e questões éticas levantadas com a utilização da IA na arbitragem. 

De acordo com Carlos Alberto Carmona no artigo “Inteligência Artificial e Processo Arbitral”  a IA pode influenciar significativamente a arbitragem de diversas maneiras. Dentre as 5 principais estão: 

• a participação da inteligência artificial na elaboração de petições e documentos;
• a utilização da inteligência artificial para a escolha do árbitro; 
• auxílio nas atividades dos árbitros e advogados;
• a utilização de inteligência artificial como árbitro;  
• prever resultados de disputas.

Contudo, tendo que é possível influenciar as decisões das partes e árbitros e até mesmo substituí-los em alguns casos, questões éticas desta natureza são bastante discutidas. 

Porquanto, embora a IA possa facilitar várias tarefas na arbitragem, como pesquisa jurídica e redação de documentos, é importante garantir transparência e consentimento das partes. Enquanto alguns têm receio quanto à implementação da inteligência artificial no processo legal, outros veem a IA como uma ferramenta útil para promover eficiência, agilidade e justiça.

Cases de inteligência artificial existentes no mercado jurídico

No âmbito da justiça brasileira, muitos programas já estão sendo aplicados por meio da inteligência artificial, dentre eles os projetos: 

• Sinapse: possuindo por função a fiscalização dos modelos, administração de versões e a rastreabilidade do processo de treinamento da IA, além de estabelecer os parâmetros de sua implementação e funcionamento; 
• Victor: utilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para classificar os temas de repercussão geral e classificar as peças jurídicas.

Esses programas exemplificam o potencial da IA para melhorar a eficiência e precisão no campo jurídico, levantando questões sobre como essa tecnologia pode ser integrada de maneira ética e transparente no sistema legal.

No entanto, é essencial manter o devido processo legal e garantias processuais ao adotar a IA na arbitragem.  Além disso, os sistemas de inteligência artificial não podem transigir e violar os direitos dos cidadãos, uma vez que iria em contrariedade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Conclusão

A automação de processos é uma ferramenta valiosa para a arbitragem. Com ela é possível padronizar documentos, reduzir incidências de erros e otimizar o tempo disponível para atividades mais estratégicas. Ainda, pode ajudar nas decisões arbitrais e facilitar na redação de petições e documentos às partes envolvidas. 

Por conseguinte, essa tecnologia não apenas irá facilitar o trabalho dos árbitros e advogados, mas também acelerar os procedimentos, oferecendo vantagens consideráveis para o acesso à justiça. Nesse cenário, a inteligência artificial se posiciona como uma aliada crucial da arbitragem, impulsionando processos e proporcionando uma abordagem mais eficiente e integrada ao universo jurídico.  Assim, concluímos nossas reflexões éticas acerca da relação entre inteligência artificial e arbitragem.

Se interessou pelo artigo? Temos outros com temas semelhantes em nosso blog: Impactos da Inteligência Artificial no direito. Tecnologia na arbitragem: um guia completo. Caso queira estudar mais sobre arbitragem, se inscreva no curso Jornada da Arbitragem.