Ônus da prova: conceito e características

Você sabe o que é ônus da prova? Qual o seu conceito e suas características? Nós podemos te ajudar. Vamos iniciar pelo conceito.

Ônus da prova significa o dever de comprovar os que se alega, ou seja, sustentar a verdade do fatos apresentada por meio de provas/evidências.

O que é considerado prova no direito? Todos os artifícios capazes de comprovar que a versão da parte é a verdadeira e que faz jus aos pedidos realizados. São exemplos de prova, documentos, fotos, depoimentos de testemunhas, perícias, vídeos entre outros.

Dessa forma, entende-se como ônus da prova, a responsabilidade de apresentar durante um processo, todas as coisas capazes de efetivar os seus direitos e indicar para o juiz que o que se afirma é a verdade sobre os fatos.

Qual a importância do ônus da prova?

A princípio, aquele que afirma tem dever de sustentar suas alegações, portanto, é um dos institutos mais fundamentais do direito.

Sem o ônus da prova, seria inviável a aplicação da justiça, como assim? Isto é, uma vez que os pedidos e acusações realizados entre as pessoas não precisariam de provas, como seriam sustentados?

Dessa forma, é fundamental reforçar sua tese com as provas. Não só fundamental, como também, é disciplinado no artigo 319, do CPC que, a petição inicial deverá ser instruída das provas que demonstrem a verdade dos fatos alegados pelo autor.

Nesse sentido, o art. 373 do Código de Processo Civil dispõe acerca da responsabilidade sobre o ônus probatório, vejamos:

Art. 373. O ônus da prova incumbe:

I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Ainda, o art. 429 do CPC, prevê quanto à incumbência do ônus, vejamos:

Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando:

I – se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;

II – se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

O que é a inversão do ônus da prova?

Ocorre quando são preenchimento dos seguintes requisitos: verossimilhança das alegações e/ou hipossuficiência da parte. Como assim?

É muito comum que em relações de consumo, por exemplo, que o consumidor seja a parte vulnerável, nesses casos normalmente há a impossibilidade ou excessiva dificuldade na obtenção das provas por parte deste.

Portanto, há a inversão do ônus da prova, para que seja possível trazer ao processo a documentação necessária para o desfecho da lide.

Qual a diferença entre ônus perfeito e ônus imperfeito?

De forma muito simples é possível diferencia-los da seguinte forma. O ônus perfeito é aquele que gera uma consequência ao onerado, como por exemplo o ônus de apelar da sentença.

O ônus imperfeito já é aquele que pode gerar um resultado desfavorável à parte, ou seja, se a parte não produzir a prova, não significa necessariamente que será derrotada na ação, mas pode ocorrer.

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