Qual a importância de um advogado na arbitragem?

A arbitragem conquista cada vez mais adeptos no Brasil. Em que pese não precise, necessariamente, de um advogado para realizá-la, você sabe qual é o papel do advogado na arbitragem? Esse é o tema que nos propomos a trazer no presente texto, a fim de evidenciar a importância desse profissional no procedimento arbitral.

Frente à realidade assustadora que envolve o judiciário brasileiro, é cada vez mais comum a busca por opções ao processo judicial tradicional. Nesse prisma, as formas alternativas para resolver conflitos ganham bastante força, principalmente pela economia de tempo e dinheiro que costumam garantir à quem opta por esses meios.

No caso da arbitragem, é um procedimento já bastante conhecido do brasileiro. Porém, ganhou muita força com o advento do Código de Processo Civil de 2015. Esse diploma privilegia, de uma forma geral, a resolução de conflitos por formas alheias ao judiciário.

No Brasil, esse método está previsto e regulamentado pela lei 9.307/96 (lei da arbitragem). Consiste, de forma bem sucinta, na eleição pelas partes, de um terceiro, alheio à relação e imparcial para dirimir eventuais conflitos, como se juiz fosse. Porém, o que há de diferente é justamente essa liberdade das partes para nomear quem melhor lhes convir. Dessa forma, o usual é nomear algum expert na área objeto da lide, para que haja mais segurança no momento de decidir um conflito.

Trata-se de um método que não obriga as partes a assistência de advogado, porém, participar de uma arbitragem com um advogado pode te trazer vários benefícios, conforme veremos a seguir.

Por que contratar um advogado na arbitragem?

Tal qual ocorre na via judicial, o advogado, quando constituído, deve agir em prol da defesa da lei, alinhando isso aos interesses de seu cliente. Dessa forma, deve atuar como um fiscal da legalidade e garantir que tudo siga o devido processo legal, que todas direitos e garantias de seu cliente sejam respeitados, etc.

Nesse cerne, é preciso que haja uma fundamentação adequada para que não haja dúvida ao árbitro quando apreciar a demanda. Portanto, a presença de um advogado torna-se crucial nesse ponto. Afinal, esse profissional será capaz de demonstrar com clareza qual é o problema e quais as pretensões de seu cliente.

Ainda, não é só à lei que é preciso ficar atento. As câmaras arbitrais possuem regulamentos próprios, que também devem se observar. Por isso, é muito importante conhecer o regramento interno da câmara em questão, a fim de evitar prejuízos ao cliente. E não só isso, há também o viés de controlar a ação do árbitro, que deve ser de acordo com o que determina o regulamento.

Não fosse o suficiente, é fundamental a atuação do advogado na etapa final da arbitragem: a sentença arbitral. Ao fim do procedimento, o árbitro prolata uma sentença, que obriga às partes. Diante de um eventual descumprimento, será indispensável a atuação de um advogado para executar a sentença. Isso por que, a sentença arbitral possui status de título executivo extrajudicial. Assim, para ingressar com a execução em juízo, é necessário a representação por um advogado.

Considerações Finais

Como se viu, a arbitragem é um método muito atrativo aos que buscam fugir do processo judicial. Porém, é preciso um pouco de cautela com o procedimento, sob pena de ser lesado. Para isso, não há outra indicação se não a representação por um advogado. Com isso, há muito mais segurança para os interesses da parte. Não só isso, mas há também a certeza de que a lei será observada, tal qual o regulamento interno da câmara arbitral.

Outra questão de muita relevância diz respeito à observância de todos os direitos e garantias do cliente. Esse ponto é sempre muito delicado, e deve se observar com atenção máxima,. Afinal, nada é mais importante do que a preservação dos direitos e garantias fundamentais das partes.

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