Mediação e LGPD: Aliados na Resolução Inteligente de Conflitos
É possível utilizar mediação de conflitos mediante a LGPD? Neste artigo trataremos da relação destes dois temas e como funcionam na prática. Vamos lá?
Primeiramente, iremos conceituar LGPD, pois bem, a sigla significa Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é garantir que os dados pessoais das pessoas físicas ou jurídicas permaneçam seguros e tratados corretamente.
Com o mundo digital cada vez mais amplo, fraudes e golpes online se tornou um grave problema. Com isso, houve o aumento por busca de segurança e leis que amenizassem estas controvérsia.
A LGPD é prevista pela Lei 13.709/2018, entrando em vigor no dia 18/09/2020 e aplicada a partir de agosto de 2021. Além disso, é um direito fundamental, expressa no art 5º da Constituição Federal, que diz:
LXXIX – é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
Qual a relação da LGPD com a mediação?
Antes de tudo, é preciso ter clara a ideia de mediação. Bem, se trata de um método consensual na resolução de conflitos com título executivo extrajudicial. Regulada pela Lei 13.140/2015.
A mediação, de forma simples, é desempenhada por um mediador, que irá auxiliar as partes e facultar o diálogo entre elas, para que resolvam o presente problema.
Nesse sentido, a LGPD e a mediação se complementam, pois ambas defendem a confidencialidade, autonomia da vontade das partes e privacidade do indivíduo. Como expõe o art 2º da Lei da Mediação, dizendo:
Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
V – autonomia da vontade das partes;
VII – confidencialidade;
Em consonância, outra forma de exemplificar que ambas adam juntas, é através do sigilo. Na mediação, o processo é realizado de maneira privada, o que faculta o sigilo e segurança às partes. Resguardando assim, a sua imagem e informações pessoais.
Quais as vantagens de se utilizar a mediação de conflitos na LGPD?
A mediação, portanto, é uma forma de resolver controvérsias de maneira rápida, eficaz e econômica. Além de facilitar o diálogo entre os envolvidos, mostrando as melhores maneiras, com a ajuda de um mediador, de resolver o conflito.
Além da mediação, outro meio alternativo de resolução de conflitos comumente utilizado é a arbitragem. Você pode saber mais sobre sua relação com a LGPD em nosso artigo: Qual a relação da LGPD com a arbitragem?
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