O que é CPF notificado pela justiça arbitral? O que significa uma notificação da justiça arbitral? Como saber se tenho algum processo na justiça arbitral? É comum surgir dúvidas como essas ao receber uma notificação arbitral por meio eletrônico.
Sabemos que é preciso tomar muita cautela para prevenir golpes online. Por isso, neste artigo vamos esclarecer pontualmente todas essas perguntas.
O que é justiça arbitral e o que ela pode fazer?
Para dar início ao nosso debate, cabe abordar, o que é justiça arbitral e qual a sua autoridade. Bem, a justiça arbitral é realizada dentro de uma câmara arbitral. A câmara arbitral possui caráter privado e sua função é resolver conflitos através da arbitragem. A arbitragem, por sua vez, trata-se de um método adequado de resolução de conflitos. Uma alternativa extrajudicial. Seu objetivo é entregar às partes uma decisão mais célere, eficaz e especializada.
Vale dizer que o procedimento arbitral é diferente de um procedimento realizado pelos tribunais do Judiciário. Suas regras se baseiam nos princípios estipulados pela Lei 9.307/1996, a Lei de Arbitragem.
Mas o que pode ser resolvido pela arbitragem? O primeiro ponto, é que a arbitragem versa apenas sobre direitos patrimoniais disponíveis. Ou seja, a justiça arbitral pode julgar apenas assuntos relativos ao patrimônio das pessoas físicas e jurídicas. O segundo, é que o responsável pelo julgamento da demanda é o árbitro. Você pode entender mais lendo nossos artigos: O que pode ser resolvido com arbitragem? Desmistificando as Responsabilidades do Árbitro na Arbitragem.
Outrossim, a sentença arbitral constitui título executivo judicial. Isto é, possui os mesmos efeitos que uma sentença proferida pelos tribunais estatais.
O que significa CPF notificado pela justiça arbitral?
Feita essas considerações, explicaremos agora como funciona uma notificação por um tribunal arbitral.
Ao ser iniciado um procedimento arbitral, a primeira coisa a ser feita é a notificação da parte acionada. A notificação serve para dar ciência à existência de uma ação no nome da pessoa. Bem como informá-la acerca do prazo que possui para defesa.
Geralmente um procedimento arbitral é instaurado quando há uma quebra de contrato entre as partes ou quando surge algum conflito entre elas. Assim surge o CPF notificado pela justiça arbitral.
Como saber se a notificação é válida?
Nesse sentido, se você recebeu uma notificação da Justiça Arbitral, separamos 3 observações que devem ser feitas:
1. Verifique a legitimidade da documentação: Com muita atenção, leia atentamente todos os documentos enviados e verifique se possui assinatura. A Arbtrato, ao realizar a notificação, envia juntamente todos os documentos que constam no processo. Também, envia todas as informações para que a parte consiga entrar na plataforma e acessá-lo.
Caso tenha recebido algum SMS ou E-mail sem nenhum documento, aconselhamos entrar em contato conosco/Arbtrato para verificar se realmente foi enviado por nós. Caso contrário, chamamos a atenção para as possíveis tentativas de golpe.
2. Pesquise sobre a Câmara Arbitral: Verifique se a câmara arbitral que lhe enviou a notificação é de confiança. Para isso, é possível consultar o regulamento que rege a câmara arbitral.
Os atos da Arbtrato, por exemplo, além de seguir o regulamento próprio, seguem as regras dispostas nas Leis n° 9.307/96 e n° 13.129/15, bem como, as normativas ditadas pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA) e pelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
3. Assinatura de um contrato com a cláusula arbitral ou termo de compromisso: A arbitragem só pode ser instaurada quando há concordância expressa entre as partes. Que se dá através de um contrato com cláusula arbitral, ou termo de compromisso. Você pode conferir a diferença entre os dois lendo nosso artigo: Quais as diferenças do compromisso e da cláusula arbitral? Dessa forma, se você não assinou nenhum desses documentos, o procedimento pode ser anulado.
Esse artigo te ajudou a entender o que é o CPF notificado pela justiça arbitral? Para receber mais conteúdo como esse acompanhe nosso blog. Possui interesse na carreira arbitral? Inscreva-se na próxima turma da Jornada da Arbitragem.
16 Responses
Recebi processo arbitral no meu CPF referente a 2015 via SMS de um banco que nem existe mais e referente um valor alto impossível de acordo só se fosse a vista nem acordo nem nada
Justiça arbitral pode bloquear imóveis, sem nenhuma proposta de acordo,recebi um recado por sms dizendo falando a respeito de bloqueio de conta imóvel e CPF
Estou recebendo ligações e SMS informando que houve quebra de acordo e CPF foi anotado. Não recebi nada por escrito. Será golpe?
É possível…Siga nosso conteúdo para poder identificar melhor a sua situação. De toda forma, recomendamos a contratação de um advogado.
Eu recebi hoje pela manhã um SMS dizendo desse processo arbitral que tinha
Bloqueado 30%do meu CPF
Eles mandaram um número de 0800 para entrar em contato com eles
Porém eu bloqueei o número achei estranho.
Quero saber se isso procede
Recebi um SMS
INSTAURADO PROCESSO DE PERICIA ARBITRAL NO CPF 069.343.068-05 COM PERDA E REDUCAO DE BENEFICIOS 0800.622.0119,o q significa?
Se você não concordou com a arbitragem num contrato ou termo de compromisso arbitral, possivelmente é um golpe.
Estou recebendo mensagem que meu CPF está cancelado e vai cancelar meu benefício
Acabei de receber umaum SMS 29141, comunicando que estão abrindo um processo arbitral no meu CPF.
Não sei do que se trata no momento, sem nenhum outra notificação somente um 0800.
Acabei de sofrer uma FRAUDE na caixa econômica federal, estou preocupada em ligar.
Não é possível existir um procedimento arbitral sem sua anuência, seja num contrato ou termo de compromisso arbitral.
Estou recebendo SMS dizendo que o meu CPF tá bloqueado pela justiça arbitral tendo um n de 0800 e hj tentei fazer algo no caixa tem n consegui falar que o CPF tá cancelado eu n sei o que fazer
Tenho recebido sms com cobrança, ja liguei e pedi a documentação para levar no advogado, foi negado. Ja fui atrás do banco, que informa não ter nada. Como saber se é válido ou golpe. Recebo mtas ameaças de bloqueio.
Temos um post feito para isso: “recebi uma notificação arbitral, e agora?”. Recomendo a leitura.
Recebi vários SMS de uma empresa chamada hexacob e Max Brasil onde é usado 2 CNPJ, me pressionaram tanto que terminei fazendo um acordo onde eu, vi fraude, agora estão usando o nome da advocacia Elias e me mandaram um telegrama pra o endereço onde morei, agora me chantagearam muito, até o sono perdi por varias noites,fiz um BO,eles falam que o banco vendeu a dívida a eles fui no banco e o banco me informou não ter vendido nenhuma divida a eles, e até hoje uso a mesma conta,Eu tive problemas com cheques mas resolvi tudo com o banco e tenho muitos desse cheques em mãos.
Boa noite!
Hoje também recebi uma notificação de que minhas contas e meu CPF seria cancelado e me pediram para pagar no cartão 2.000,00
Eu perguntei se eu não tenho direito de defesa e se tem algum lugar pra mim ir pessoalmente resolver e eles disseram que não, só por telefone mesmo e não me enviou nenhum documento por escrito.
Disse que iria me enviar , após o pagamento
Gostei do conteúdo de conhecimento completo proceder uma causa entre as partes. A Arbitragem só pode ser instaurada quando a concordância entre as.partes.Eu sou Formada no curso de Direito, tenho interesse de.me aprofundar na Arbitragem fazendo um.curso para atuar nas causas de sentenças arbitral e ajudar nessas demandas.