Perícia Arbitral: 5 Pontos-Chave no Procedimento Arbitral
Você sabe qual é o papel dos peritos no procedimento de arbitragem? Como funciona a perícia arbitral? Neste artigo iremos explanar esses 5 principais pontos:
- o que é perícia arbitral,
- qual a sua importância,
- o que faz um perito arbitral;
- o uso do hot-tubbing no procedimento arbitral e
- a diferença da perícia arbitral e a perícia judicial.
Ao final do artigo será possível identificar como funciona essa técnica que é primordial para embasar decisões e proporcionar soluções adequadas de conflitos.
O que é arbitragem?
Antes de adentrar ao tema principal, é importante salientar o conceito de arbitragem. A arbitragem é um método heterocompositivo de resolução de conflitos. Atribui-se assim, pois a vontade das partes em determinada controvérsia é substituída pela decisão de um terceiro imparcial, nesse caso, o árbitro.
O procedimento se passa fora do âmbito estatal, sendo administrado por tribunais arbitrais de forma privada. Essa característica, por sinal, confere confidencialidade e sigilo do processo às partes envolvidas.
Outrossim, só podem ser submetidos à arbitragem questões envolvendo direitos patrimoniais disponíveis. Ou seja, sobre o patrimônio/propriedade das pessoas de forma geral. Você pode entender mais sobre as regras desse procedimento em nosso artigo: 6 regras da arbitragem.
O que é Perícia Arbitral?
A perícia propriamente dita, refere-se à análise de um profissional sobre determinado assunto que necessita de um conhecimento técnico e especializado.
No direito sabemos que os conflitos são variáveis, podendo englobar diversas matérias. Assim, essa ferramenta é fundamental para averiguar a verdade real dos fatos e embasar decisões.
De forma análoga, a perícia arbitral nada mais é do que aquela empregada especificamente no procedimento de arbitragem. Cabível em controvérsias relacionadas a engenharia, medicina, contabilidade, computação ou mecânica automotiva, por exemplo.
O papel do perito no procedimento arbitral
Dessa maneira, o perito é o profissional especialista em determinada área de conhecimento. É convocado ao procedimento para mostrar sua análise e/ou laudos sobre o assunto em questão. Contribuindo, dessa forma, para uma decisão mais justa e precisa dos árbitros.
Dentre suas principais atribuições do perito, podemos incluir:
- Inspeção Técnica: O perito é um especialista chamado para analisar e emitir laudos sobre questões técnicas ou científicas.
- Coleta de Evidências: Ele reúne todas as provas necessárias, como documentos e dados, para embasar suas análises.
- Análise Detalhada: Após a coleta, ele realiza uma análise minuciosa e apresenta suas conclusões de forma clara aos árbitros.
- Testemunho Pericial: O perito também pode realizar testemunho e participar das audiências para explicar suas conclusões e responder perguntas.
Qual a fundamentação da perícia arbitral?
Sob essa perspectiva, assim menciona a Lei da Arbitragem 9.307/1996 acerca da realização da perícia arbitral:
“Art. 22. Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessárias, mediante requerimento das partes ou de ofício.”
Observa-se com isso, que a perícia pode ser solicitada pelo árbitro quando for necessária alguma informação técnica para embasar sua decisão. Bem como, pelas próprias partes, para demonstrar com mais precisão suas alegações, por exemplo.
Nesse ínterim, conforme o artigo “Perícia na arbitragem: o papel do assistente técnico” do site Migalhas, o árbitro não deve estar obrigatoriamente subordinado ao trabalho apresentado pelo perito do tribunal arbitral. Os trabalhos técnicos desenvolvidos em uma arbitragem devem ser todos sopesados com a devida minúcia pelos árbitros, cabendo a estes a valoração que lhes parecer correta.
O uso do hot-tubbing no procedimento arbitral
Além do mais, uma técnica interessante realizada durante o procedimento arbitral é o chamado “hot-tubbing”. O hot-tubbing é uma espécie de testemunho de peritos, possui o objetivo de conferir clareza e eficiência às provas periciais.
Nesse método são chamados peritos de ambas as partes para debaterem entre si sobre o caso, na presença do árbitro. O árbitro pode interferir para fazer perguntas, pedir explicações, bem como comparar materiais. É diferente da forma tradicional em que cada perito é ouvido separadamente.
Além disso, essa técnica serve como um método de produção de prova. Ao permitir o seu uso é possível agilizar o processo e ter uma apresentação mais clara e dinâmica sobre o caso na presença de todos os envolvidos.
A diferença da perícia arbitral e a perícia judicial
Nesse ponto de vista, faz-se necessário destacar a diferença entre a perícia arbitral e a perícia judicial. Ambas exercem um papel crucial para a resolução de conflitos, contudo, apresentam características distintas, entre elas estão:
Autoridade: Na arbitragem, os peritos são escolhidos pelas partes ou pelo tribunal arbitral. Já no judiciário, os peritos são nomeados pelo juiz, que tem autoridade para decidir se aceita ou não suas conclusões.
Enfoque na Colaboração: Na arbitragem, as partes e os peritos frequentemente trabalham em conjunto para definir os termos de referência e o escopo da perícia, promovendo um ambiente de colaboração. No judiciário, a relação entre as partes e o perito pode ser mais distante, com menos interação direta e maior supervisão judicial.
Tempo e Custo: A arbitragem geralmente é conhecida por ser mais rápida e menos dispendiosa do que o processo judicial. Isso também se aplica à perícia, onde as partes podem controlar melhor o tempo e o custo associado. Se comparado ao judiciário, no entanto, há procedimentos mais demorados e custosos.
Conclusão
Em suma, a perícia arbitral serve como um alicerce para decisões justas e bem fundamentadas. Em um panorama onde a complexidade dos conflitos aumenta, a expertise dos peritos e a flexibilidade dos procedimentos arbitrais se mostram essenciais para alcançar soluções adequadas e satisfatórias. Outrossim, a arbitragem promove um ambiente colaborativo para a produção dessas técnicas. O que contribui para uma compreensão clara e completa do caso.
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