Como é a Arbitragem no Maranhão.
A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos que surgiu na antiguidade, mas no Brasil começou a ser vista com outros olhos no ano de 1996, na qual passou a ter importância no âmbito jurídico, pelo fato de que neste mesmo ano o laudo arbitral como era chamado antes da lei teve sua nomenclatura modificada para sentença arbitral, não sendo preciso que um juiz homologasse decisões de litígios feitos por somente árbitros, tais mudanças foram oriundas da Lei n° 9.307/96 (Lei da Arbitragem). Nesse artigo entenda como é a arbitragem no Maranhão.
A SUPERLOTAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Esta forma de resolução de conflitos vem ganhando mais força nos dias de hoje devido à superlotação do judiciário, por possui inumeráveis processos protocolados e a falta de profissionais suficientes para atender todas as necessidades do judiciário.
Por estes e outros motivos os processos que deveriam demorar meses acabam demorando anos, sendo desgastantes para ambas as partes e podendo gerar até mesmo um prejuízo.
Na nossa região predomina o Agronegócio e as contratações irregulares que em algum momento pode ocasionar um conflito no qual levando ao judiciário provavelmente levará anos para ser resolvido, gastando um valor considerável alto e um enorme desgaste emocional.
A ARBITRAGEM PODE SOLUCIONAR CONFLITOS ORIUNDOS DO AGRONEGÓCIO?
O agronegócio no Brasil cresceu mesmo durante a pandemia uma porcentagem de 2,41% somente no primeiro semestre de 2020; na perspectiva feita pelo CONAB no Estado do Maranhão o crescimento está em 8,5% devendo a produção chegar a 5,4 milhões de toneladas produzidas.
A produção de soja deve chegar a 3,1 milhões de toneladas. Analisando todas estas porcentagens e dados pode-se perceber que a arbitragem é a melhor forma de solução conflitos envolvendo os litígios que poderão acontecer decorrentes de situações envolvendo o agronegócio ou outras circunstâncias.
Visto que para uma empresa não será viável ter um processo na justiça comum pelo fato da sua demora, valor, desgaste e a questão de quer a maioria das pessoas saberão que a sua empresa possui processo na justiça, na qual dependendo da situação pode fazer com a empresa passe a ser mal vista no mercado, visto que a maioria dos processos não corre em segredo de justiça.
O QUE MUDOU COM A LEI DA ARBITRAGEM?
Antigamente uma decisão prolatada por um árbitro deveria ser analisada por um juiz competente, com o advento da Lei n° 9.307/96 (Lei da Arbitragem) houve uma modificação neste aspecto, pois não se teve mais a necessidade de serem reavaliadas as sentenças arbitrais por juízes, sendo considerada por tanto um título executivo judicial no momento da promulgação da sentença pelo árbitro ou comissão arbitral.
Vale ressaltar que esta decisão proferida na sentença arbitral terá a mesma validade que uma decisão judicial habitual, e o não cumprimento da sentença ensejará um procedimento de cumprimento de sentença, tal como acontece nos meios de justiça visto com mais frequência.
O prazo para todo o processo de arbitragem pode ser estipulado pelas partes, mas caso não haja esta estipulação, o prazo para promulgação da sentença arbitral será de seis meses contados do dia em que houve a instituição da arbitragem conforme o artigo 23 da Lei n° 9.307/96 (Lei da Arbitragem).
Concordantes a todos estes fatos venho apresentar a Arbtrato uma plataforma digital que busca a realização de audiências arbitrais, aonde você pode escolher um ou três árbitros para solucionar o seu litígio da melhor maneira. Neste aspecto a Arbtrato vem para somar, trazendo uma maneira de resolução de conflitos que estar cada vez mais frequente no nosso País, sendo um procedimento totalmente online, com árbitros qualificados, que possuem experiência na arbitragem e totalmente imparciais.Buscando assim solucionar os conflitos de uma maneira rápida, menos burocrática, completamente confidencial e gastando um valor menor em relação a um processo na via judicial perante os juizados e tribunais de justiça.
