Como começar no ramo do direito imobiliário?

Como começar no ramo do direito imobiliário? Neste artigo iremos abordar o que é, o que estuda e quais as oportunidades desta área tão prestigiada na esfera jurídica. Vamos lá?

Antes de tudo, é importante conceituar direito imobiliário. Bem, esta é uma área do direito privado que tem como principal característica, tratar questões acerca de bens imóveis.

Assim, é certo afirmar que é um ramo abrangente, ou seja, acaba englobando diversas outras áreas jurídicas. Tais como: direito da família, direito contratual, direito das obrigações, direito do consumidor e direito notarial.

Como começar no ramo do direito imobiliário? Qual a atuação do advogado em direito imobiliário?

Bem, o profissional que deseja atuar nesta área, além de ter um amplo conhecimento nas áreas descritas anteriormente, precisa se aprofundar especificamente no estudo direito imobiliário e suas legislações, como mostraremos a seguir.

Outrossim, mostraremos agora, as diversas maneiras que o advogado do direito imobiliário pode atuar.

Locação

Nesta modalidade, o advogado, poderá fornecer assessoria jurídica ao locador e locatário, como na confecção de contratos e discussão de cláusulas. Você pode consultar um modelo de contrato em nosso artigo: Contrato de locação de imóvel sem fiador para fins residenciais.

Registro de Imóveis

O que mais aumenta a segurança de uma pessoa ao comprar um imóvel, é a segurança de que este, esta devidamente regular. Assim, o advogado poderá trabalhar junto a órgãos como a prefeitura e o Registro Geral de Imóveis, verificando toda a documentação exigida.

Relações Condominiais

Nas reuniões de condomínio, o advogado poderá prestar assessoria jurídica realizando convenções e regulamentos internos. Além é claro, de representar o condomínio se houver alguma controvérsia.

Compra e venda de Imóvel

Nesta operação, o advogado irá analisar toda a documentação necessária para as partes no negócio de compra e venda, como escritura, registro, e contratos de financiamento imobiliário. Em nosso artigo Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula arbitral, você pode consultar este modelo de contrato.

Quais as legislações que tratam sobre Direito Imobiliário?

Por sequência, é correto afirmar que o profissional do ramo imobiliário deve conhecer as legislações que tratam do assunto. Tais como:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
• Lei de Locações nº 8.245/91;
• Lei que dispõe sobre os condomínios nº 4.591/64;
• Lei nº 6.015/73 (Registros públicos);
• Lei do Código de Defesa do Consumidor nº 8.078/90

Para finalizar, nossa plataforma Arbtrato, é uma câmara arbitral especialista em arbitragem, um método consensual de resolução de conflitos, que trabalha diretamente com direitos patrimoniais disponíveis, como é o caso de bens imóveis.

Nesse sentido, o profissional do ramo imobiliário poderá, através da arbitragem, propor ações de revisão de contratos de compra e venda ou aluguel, quando houver algum problema decorrente de cláusulas, ou ações de despejo por falta de pagamento, por exemplo.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato.

Assim como esse, há outros artigos no Blog da Arbtrato. Para saber mais sobre a  Arbitragem Online, confira nosso curso EAD sobre o tema.