Introdução à Arbitragem: O que é e como funciona?
Sabia que, segundo o comitê brasileiro de arbitragem e o FTI consulting, nos últimos anos a arbitragem teve um crescimento médio de 20% no Brasil? Você conhece a arbitragem e o seu funcionamento? Neste artigo iremos explorar a introdução à arbitragem e construir a base do conhecimento sobre o assunto, passando principalmente pelos pontos:
- O que é arbitragem?
- Como ela funciona?
- Princípios do Procedimento Arbitral
Introdução à arbitragem: O que é Arbitragem?
A arbitragem pode ser considerada um meio alternativo ao judiciário para resolução de conflitos. Porém, apenas questões relacionadas ao patrimônio disponível podem ser levadas à arbitragem. O patrimônio disponível são todos os bens que podem ser livremente transacionados economicamente por seus titulares.
Ou seja, é um meio extrajudicial, no qual um terceiro, árbitro, irá tomar a decisão, sem necessariamente um envolvimento do judiciário.
Além disso, a arbitragem é regida pela Lei 9.307 de 1996 (L9307) que dispõe as regras e princípios gerais que devem ser observados durante o processo. Já o processo arbitral tramita em tribunais arbitrais particulares, também chamados de câmaras arbitrais. Além da autonomia das partes, se pela confidencialidade e sigilo dos processos.
Como a Arbitragem funciona?
Primeiramente, a fim de instaurar um processo arbitral é necessário ter uma previsão contratual, através da cláusula arbitral. Também é possível dar início a um processo arbitral através do termo de compromisso.
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O termo de compromisso é uma acordo feito entre as partes para se submeterem à arbitragem, já tendo um conflito pré-existente. Ou seja, se submetem à arbitragem apenas após a ocorrência do fato que gerou o litígio. Entenda melhor a diferença em nosso site.
É necessário que haja uma petição inicial para dar início ao processo, posteriormente se tem a nomeação do árbitro. As partes também podem definir 1 ou 3 árbitros de acordo com sua preferência. A parte demandada no processo também pode se defender, sem a necessidade de um advogado.
A fim de possibilitar a defesa no procedimento, a parte demandada recebe uma notificação arbitral. Leia mais em nosso artigo: “Recebi uma notificação arbitral, e agora?” Ao final do processo o árbitro profere uma sentença arbitral, que tem validade de título executivo judicial. Se quiser maiores informações, leia nosso artigo sobre sentença arbitral.
Princípios do procedimento arbitral
Sem dúvida, existem diversos princípios que são aplicáveis ao procedimento arbitral, a base de todos é o princípio do devido processo legal. Tem-se também o respeito ao contraditório e ampla defesa. Além disso, o princípio da imparcialidade do árbitro e autonomia das partes também é de relevante importância. (Leia mais em nosso blog: https://arbtrato.com.br/blog/arbitragem/principios-do-procedimento-arbitral/)
Indo além da introdução à arbitragem
Portanto, a arbitragem se mostra um método efetivo de tratar de forma extrajudicial de resolução de disputas. Funcionando de maneira eficaz, segura, célere e econômica, trazendo segurança às partes envolvidas.
Prezando sempre pela agilidade na tramitação do processo, o procedimento arbitral tem diversas vantagens, como explicita nosso artigo “A importância de conhecer os serviços de arbitragem“.
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