Arbitragem esportiva: Resolução rápida de disputas jurídicas

Você sabe qual é o papel da arbitragem no setor esportivo? Calma, não estamos nos referindo à arbitragem esportiva no jogo de futebol, voleibol, etc, mas sim à arbitragem jurídica envolvendo conflitos no direito desportivo. Ao longo deste artigo, você conhecerá as principais vantagens dessa ferramenta e como sua aplicação é crucial no mundo dos esportes.

Para dar início ao nosso tema, faz-se necessário trazer o conceito de arbitragem. A arbitragem é regulamentada pela Lei n. 9.307/1996 . É um método utilizado para resolver conflitos oriundos de direitos patrimoniais disponíveis. Ou seja, é cabível nos casos que envolvam as economias e o patrimônio das pessoas. 

Desse modo, é frequentemente utilizada nas áreas comerciais, contratuais, trabalhistas e internacionais. Você pode conferir mais em nossos artigos: Arbitragem Internacional: Desafios Culturais e Soluções, Benefícios da Arbitragem Online Comercial: Inove em Conflitos, A importância da arbitragem na área imobiliária. 

Utilização da arbitragem esportiva

No setor esportivo, da mesma forma, a arbitragem pode ser uma aliada fundamental. Disputas contratuais entre jogadores e clubes podem surgir com frequência. Ou até mesmo questões de marcas, publicidade e propriedade intelectual. A respeito dessa última você pode ler aqui: Arbitragem e Propriedade Intelectual: Desafios e Oportunidades.

Ademais, sua previsão, encontra respaldo na Lei nº 12.395 de 2011 (Institui normas gerais do desporto). O “Art. 90-C. assevera: “As partes interessadas poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, vedada a apreciação de matéria referente à disciplina e à competição desportiva.

Parágrafo único. A arbitragem deverá estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho e só poderá ser instituída após a concordância expressa de ambas as partes, mediante cláusula compromissória ou compromisso arbitral.”

Nessa perspectiva, a arbitragem é empregada quando há o comum acordo entre as partes. Também por meio de uma cláusula compromissória ou um termo de compromisso arbitral. Na primeira, quando há  previsão em contrato para precaução. Na segunda, cabível só após a ocorrência de um conflito. 

À vista disso, existem alguns exemplos onde a arbitragem esportiva pode ser adequada. Tais como: 

• Contrato ao direito do uso da imagem do atleta;
• Contratos para acordos de publicidade e licenciamentos para o uso de marcas; 

• Contrato de desempenho (firmado entre o atleta de futebol e a entidade da prática desportiva);

• Contratos de patrocínio de atletas;  

• Contratos de administração e investimentos em estádios.

Tribunal da Justiça Desportiva

A título de ilustração, existe hoje uma instituição de arbitragem empenhada apenas para a resolução de disputas decorrentes do esporte. O chamado CAS (Court of Abitration for Sports), no portugues Tribunal de Arbitragem para o Esporte. O CAS é o competente a nível mundial da justiça desportiva. 

De maneira análoga, conforme o artigo “O Tribunal Arbitral do Esporte: Análise Jurídica e Política” escrito por Leonardo Andreotti de Oliveira, a maioria das federações desportivas internacionais, como a FIFA, proíbem seus filiados de socorrer à justiça comum. 

É notório, com isso, que a arbitragem é aconselhável e até mesmo obrigatória em alguns casos de disputas derivadas dessas relações.  

Quais são as vantagens da resolução de controvérsias pela arbitragem? 

Feita essas considerações, vislumbra-se que o procedimento arbitral é muito proveitoso. Isso se dá, portanto, em razão das diversas vantagens que oferece. Dentre estas estão:

Celeridade: Ao contrário dos litígios tradicionais, a arbitragem no setor esportivo é caracterizada pela alta rapidez na resolução de litígios.

Especialização: As partes envolvidas podem selecionar árbitros com experiência especializada no domínio esportivo. O que garante uma compreensão aprofundada das complexidades envolvidas.

Flexibilidade: As regras de procedimento são flexíveis para se adaptar às necessidades das partes. O que permite uma resolução eficiente e justa das disputas.

Confidencialidade: O procedimento arbitral é privado e confidencial, o que evita danos à reputação e imagem das partes ou exposição pública indesejada. No setor esportivo principalmente, manter em sigilo os detalhes da disputa é essencial.

Arbitragem esportiva na prática

Vimos portanto, que a arbitragem no setor esportivo desempenha um papel vital na promoção da justiça do ambiente esportivo. 

Ao oferecer uma alternativa eficaz aos litígios tradicionais, a arbitragem permite que as partes resolvam suas disputas de forma rápida, imparcial e confidencial, garantindo assim um funcionamento suave e justo do mundo do esporte.

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