Principais Dúvidas sobre Arbitragem Respondidas

Com o aumento da popularidade da arbitragem como método de resolução de conflitos, especialmente em contextos comerciais e contratuais, é natural que surjam dúvidas sobre o processo. Neste artigo, esclarecemos as principais questões para que você entenda como a arbitragem funciona e quando utilizá-la. Dessa forma, iremos responder 7 dúvidas sobre arbitragem:

1. Quais os tipos de conflitos que podem ser resolvidos por arbitragem?
2. Quais os requisitos para que a arbitragem seja instaurada?
3. Onde ocorre a arbitragem?
4. Quem faz a arbitragem?
5. Quais são as fases do procedimento arbitral?
6. Como se encerra o procedimento arbitral?
7. Como eu posso começar a resolver meus conflitos pela arbitragem?

Principais dúvidas sobre arbitragem respondidas

1. Quais os tipos de conflitos que podem ser resolvidos por arbitragem?

Primeiramente, é importante trazer o conceito de arbitragem. Em breves palavras, a  arbitragem é um método adequado de resolução de conflitos estipulado pela Lei 9.307/1996. A arbitragem é uma forma flexível de resolução de disputas que pode ser aplicada a uma ampla gama de conflitos. 

Nesse aspecto, é cabível na arbitragem apenas questões relacionadas ao patrimônio disponível das pessoas físicas e jurídicas. Isto é, doar, vender, alugar, etc. Desse modo, os tipos de conflitos que podem ser resolvidos por arbitragem são dos mais variados. Dentre eles podemos incluir:

Questões Comerciais

Casos envolvendo disputas comerciais, como relações de consumo podem ser perfeitamente submetidos à arbitragem. Ao contratar algum serviço, ou ao comprar algum produto, é comum surgir desavenças entre as partes. Assim, a arbitragem pode ser empregada para dirimir essas situações. 

Para exemplificar, a arbitragem é cabível em casos envolvendo a comercialização de energia elétrica. Sobre o assunto, recomendamos que leia nosso artigo: A arbitragem e a comercialização de energia elétrica.

Ou ainda, em controvérsias relacionadas a locações comerciais. Para saber mais leia também: Estratégias para resolução de litígios em locações comerciais

Questões Contratuais

A arbitragem é um procedimento acordado pelas partes, na maioria das vezes, disposta em contrato através de uma cláusula arbitral. Veja o modelo clicando aqui: Cláusula Arbitral. 

Dessa maneira, contratos das mais diversas naturezas podem ser submetidos a arbitragem, como um contrato de compra e venda ou contrato de locação. Em relação ao último, a arbitragem pode ser instaurada em situações de inadimplência de aluguéis, por exemplo. 

Sobre questões imobiliárias, você pode entender melhor lendo nossos artigos: A importância da arbitragem na área imobiliária, A arbitragem como aliada ao combate à inadimplência condominial, Vantagens da cláusula arbitral no contrato imobiliário.

Questões Empresariais 

Da mesma forma, a arbitragem pode ser  uma grande aliada para as empresas. Isso ocorre pois o procedimento é essencialmente privado e sigiloso, resguardando a sua imagem e reputação. Sobre esse assunto, você pode ler um pouco mais no artigo: Arbitragem em Franquias: Autonomia Empresarial em Foco

Propriedade Rural

Outrossim, a arbitragem é cabível em Conflitos agrários envolvendo delimitação de áreas, contratos de arrendamento, direitos de uso e questões ambientais. Sobre esse assunto você pode conferir mais afundo acessando nosso artigo: Arbitragem e Propriedade Rural: Conflitos Agrários Resolvido

Conflitos de Propriedade Intelectual

Questões envolvendo patentes, marcas registradas e direitos autorais podem ser resolvidas por arbitragem, proporcionando um ambiente especializado e confidencial. Sobre o tema, temos o artigo: Arbitragem e Propriedade Intelectual: Desafios e Oportunidades

Disputas Internacionais

Muitas vezes, a arbitragem é preferida em disputas internacionais, pois oferece um meio neutro e eficiente para resolver diferenças entre partes de diferentes países. Em nosso artigo: Arbitragem Internacional: Desafios Culturais e Soluções explicamos sobre essa questão.

2. Quais os requisitos para que a arbitragem seja instaurada?

Para que a arbitragem seja instaurada, é necessário atender a alguns requisitos, sendo estes, por meio de uma  Cláusula Compromissória ou Termo de Compromisso Arbitral. Você pode conferir os modelos clicando aqui:  Cláusula Compromissória e Termo de Compromisso Arbitral. 

A Cláusula Compromissória é um acordo previamente firmado pelas partes em um contrato, que estabelece que qualquer disputa futura será resolvida por arbitragem.

O Termo de Compromisso Arbitral, no entanto, é um acordo firmado após o surgimento do conflito. 

3. Onde ocorre a arbitragem?

A arbitragem ocorre primordialmente na câmara arbitral escolhida pelas partes. Ainda, existe a possibilidade de arbitragem ad hoc. Trata-se de um tipo de arbitragem onde as partes envolvidas em uma disputa escolhem resolver o conflito sem recorrer a uma instituição arbitral pré-existente. 

Dessa maneira, a arbitragem pode ser realizada:

• No local escolhido pelas partes: Normalmente, definido no contrato ou acordado posteriormente.
• Em uma sede institucional: Muitas vezes, instituições de arbitragem renomadas oferecem infraestrutura e apoio, e as sessões podem ocorrer em suas instalações.
• Virtualmente: Com o avanço da tecnologia, muitas arbitragens são realizadas de forma online, utilizando plataformas digitais para audiências e troca de documentos. A nossa câmara arbitral, Arbtrato, por exemplo, é um grande exemplo de plataforma digital que oferece soluções modernas e eficientes.

4. Quem faz a arbitragem?

A arbitragem é conduzida por árbitros, que são profissionais neutros e especializados.  Os árbitros, que podem ser advogados, juízes ou especialistas, são escolhidos pelas partes ou pela câmara arbitral. Sua imparcialidade e expertise são cruciais para garantir uma resolução justa e eficaz do conflito. O Tribunal Arbitral pode ser composto por até 3 árbitros, essa quantidade é comum em causas mais complexas. Para causas mais simples as partes podem optar pela solução do litígio por árbitro único.

A seleção dos árbitros pode ser feita pelas partes envolvidas ou por uma instituição arbitral, dependendo do acordo inicial.

5. Quais as fases do procedimento arbitral? 

O procedimento arbitral geralmente segue um ciclo estruturado que pode ser dividido nas seguintes fases principais:

1. Instauração da arbitragem: Inicia-se com o ajuizamento da ação perante uma câmara arbitral, como a Arbtrato. 

2. Designação do Árbitro: Após o aceite do caso pela câmara arbitral observando todos os requisitos, é designado um árbitro ou um tribunal arbitral (composto por três árbitros) ou mais, mas sempre em número ímpar.. Dependendo do acordo ou do regulamento, os árbitros podem ser escolhidos pelas partes ou nomeados pela própria instituição arbitral.

3. Apresentação de provas: As partes possuem um prazo para a apresentação de documentos e alegações. Outrossim, se for o caso, pode haver a necessidade de perícias técnicas a requerimento das partes ou do árbitro. Sobre o assunto, você pode ler nosso artigo: Perícia Arbitral: 5 Pontos-Chave no Procedimento Arbitral.

4. Audiências: Se for do interesse das partes, pode haver a condução de audiências pelo árbitro. Essa fase pode incluir depoimentos, apresentação de documentos e testemunhas pelas partes.

5. Deliberação e Decisão: Após a coleta de todas as provas e argumentos, o árbitro delibera uma decisão, conhecida como sentença arbitral.

6. Execução: A sentença arbitral pode servir como título executivo judicial. Assim, se houver necessidade, pode ser executada na via judicial, para que haja o cumprimento da obrigação de forma coercitiva. 

Temos um vídeo em nosso canal do YouTube, em que a Dra. Danielle Canal explica as etapas de um procedimento arbitral de forma simples e descomplicada. Confira clicando aqui: Como funciona um procedimento arbitral?

6. Como se encerra o procedimento arbitral? 

O procedimento arbitral se encerra com a emissão da sentença arbitral. Esta decisão é final e vinculativa para as partes. Ou seja, após a emissão da sentença, as partes devem cumprir o que foi decidido.

O processo pode ser considerado encerrado oficialmente quando a sentença é proferida e os prazos para qualquer tipo de alegações expiram. Em alguns casos, as partes podem chegar a um acordo antes da decisão final, o que também encerra o processo.

7. Como eu posso começar a resolver meus conflitos pela arbitragem?

A arbitragem é uma ferramenta poderosa para resolver disputas de forma eficiente e confidencial. Se você está considerando essa carreira ou quer saber mais sobre métodos de resolução de conflitos, explore nossos recursos e descubra como a Jornada da Arbitragem pode transformar sua atuação profissional.

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Espero que tenha respondido as suas principais dúvidas sobre a arbitragem. Se quiser ler sobre outros temas relacionados aos métodos adequados de resolução de conflitos acesse nosso blog.