Em um contexto de inovação tecnológica, o direito precisou se adaptar a novos cenários. Durante a pandemia, principalmente, houve um aumento significativo das Plataformas de Resolução de Disputas Online (ODR). A Arbtrato acompanhou essa evolução ao adotar a notificação eletrônica. Ademais, desde os primeiros movimentos e desenvolveu uma plataforma própria para garantir segurança e agilidade nos procedimentos.
Assim, métodos adequados de resolução de conflitos, como a arbitragem e mediação, passaram a tramitar dentro de plataformas digitais. Ao longo fo texto, explicaremos como funciona a notificação digital em procedimentos arbitrais de forma técnica, porém acessível.
Antes de explorarmos o tema central do artigo, vale acessar nosso site para entender o conceito de arbitragem.
O que é a Notificação Eletrônica?
A notificação é um dos primeiros atos processuais. O documento serve para que a parte demandada tenha conhecimento acerca da existência de um procedimento arbitral em seu nome. Ainda, é na notificação que consta o prazo para apresentar resposta às alegações da parte demandante.
A notificação digital ocorre de forma online, através de meios eletrônicos. Diferente dos métodos tradicionais, como o Aviso de Recebimento (AR) físico, a notificação eletrônica é enviada e recebida instantaneamente.
Na Arbtrato, utilizamos sistemas integrados que registram cada etapa da entrega, reforçando a validade e o controle do processo. Para isso, utilizamos e-mail ou aplicativos de comunicação, como o WhatsApp.
Assim prevê o Regulamento Ordinário da Arbtrato:
4.A ARBTRATO utiliza sua plataforma como forma de comunicação de todos os atos procedimentais, por meio de mensagens via e-mail e/ou whatsapp para comunicação de eventos ocorridos dentro dos processos em trâmite na ARBTRATO.
4.1. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte ao envio do e-mail e/ou whatsapp pela plataforma.
Como destacado pelo fundador da Arbtrato, Thiago Pires Canal, em artigo publicado no site Migalhas, “merece atenção abordarmos a notificação, não só sob o ponto de vista do contraditório e do devido processo legal. Mas também como comprovante de segurança jurídica, transparência e lisura do procedimento arbitral”.
Vejamos as notificações remetidas, pela Arbtrato, por e-mail e WhatsApp:
Como acontece a notificação eletrônica?
A notificação eletrônica segue passos automatizados e humanizados. A seguir, veremos o caminho percorrido por este procedimento eficaz e seguro.
1. Petição Inicial e Aceite pela Câmara
As partes propõem uma demanda perante a câmara arbitral, através de uma petição inicial, contendo os fatos e os pedidos. Em seguida, a administração da câmara realiza a análise da inicial, verificando os requisitos básicos e a existência de cláusula arbitral ou termo de compromisso.
Para conhecer melhor sobre o procedimento arbitral, acesse o texto Guia completo para iniciar um processo de arbitragem.
2. Envio Automático da Notificação Eletrônica
Após a aceitação, são enviadas automaticamente a notificação eletrônica, tanto por e-mail, quanto por WhatsApp. Dessa forma, o envio ocorre automaticamente por e-mail pela plataforma Mailgun e via WhatsApp através de integração por API, que registra:
- Data e hora do envio
- Confirmação de entrega
- Abertura da mensagem
3. Comprovante de Contato pela Notificação Eletrônica
A plataforma gera automaticamente comprovante de contato com a parte demandada, armazenando metadados detalhados sobre cada mensagem enviada. Outrossim, o sistema monitora, entrega e leitura, registrando data, hora e conteúdo enviado.
O artigo publicado no Migalhas ressalta a consistência do rastreio por metadados:
Hoje plataformas como a da Arbtrato possibilitam a coleta de metadados que confirmam, de forma irrefutável, não só o recebimento, mas também a leitura, a interação com o procedimento, com coleta de metadados técnicos (IP, browser, geo-localização, dentre outros). Isto ocorre, sempre respaldado pela LGPD.
Essas notificações são projetadas para garantir que as partes envolvidas recebam as informações necessárias de forma rápida e segura. Portanto, a tecnologia passa a ser uma grande aliada na segurança jurídica.
Assim, é através da notificação que as partes tomam conhecimento da instauração do procedimento arbitral e ao mesmo tempo, alertadas do prazo para resposta, sendo de 10 (dez) dias úteis. O prazo para resposta por consequência, começa a ser contado no dia subsequente da data de recebimento da notificação.
4. Registro Automatizado no Sistema
Todos os atendimentos via WhatsApp são anexados automaticamente ao processo, incluindo metadados completos de data, hora, entrega e leitura. Nesse sentido, o comprovante de contato gerado, armazena metadados detalhados sobre cada mensagem enviada.
O uso de tecnologias avançadas permite monitorar a entrega e a leitura da notificação, oferecendo um comprovante digital que registra a data, hora e conteúdo enviado. Além disso, esse sistema é especialmente útil em um contexto de globalização e distanciamento social. Assim, as partes podem estar localizadas em diferentes regiões ou países.
Quais as Vantagens da Notificação Digital?
Como base no exposto, temos as seguintes vantagens na utilização da notificação digital para o procedimento arbitral:
- Agilidade Processual: Reduz o tempo de comunicação, permitindo que o processo arbitral avance mais rapidamente.
- Redução de Custos e Erros: Diminui custos com papel, correios e outros gastos associados à notificação física. O envio automatizado reduz erros operacionais e otimiza o tempo da equipe.
- Segurança Jurídica e Transparência: Garante maior segurança nas comunicações, reduzindo o risco de extravios e fraudes. O registro automatizado proporciona total transparência e rastreabilidade para árbitros e partes.
- Validade Jurídica Reforçada: Conforme análise do artigo citado: “ A implementação de metadados e de demais tecnologias nos atuais sistemas de notificação tem proporcionado maior segurança jurídica aos procedimentos.
Qual o Reconhecimento Jurisprudencial?
A validade da notificação eletrônica é pacífica na jurisprudência brasileira. Decisões recentes dos Tribunais de Justiça têm reconhecido a validade das notificações por e-mail e WhatsApp. Vejamos:
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PLATAFORMA DIGITAL. QUINTO ANDAR. RELAÇÃO CIVIL. CDC INAPLICÁVEL. NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA VÁLIDA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES. REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. […] (Acórdão n. 19747138 | 1182957-40.2023.8.26.0100, 35ª Câmara De Direito Privado, Órgão: TJ-SP. Relator: Flavia Beatriz Goncalez da Silva. Julgado em Julgado em 22/09/2025, Publicado em Publicado em 23/09/2025.)
Notificação de instauração do procedimento devidamente enviada ao executado, por e-mail, SMS e WhatsApp, nos termos do contrato. Notificação válida. Anuência expressa dos contratantes quanto à cláusula compromissória de eleição de foro arbitral. Cláusula que está descrita em negrito e que contém assinatura dos contratantes, nos exatos termos do disposto no art. 4º, § 2º, da Lei n.º 9.307/96. Ausência de erros ou nulidades. (Acórdão n. 19194774 | 1063282-49.2024.8.26.0100, 25ª Câmara De Direito Privado, Órgão: TJ-SP. Relator: Ana Luiza Villa Nova. Julgado em Julgado em 08/05/2025, Publicado em Publicado em 08/05/2025.)
Conclusão
A notificação eletrônica em procedimentos arbitrais representa um avanço significativo na modernização do acesso à Justiça. Mais célere, segura e rastreável, esta inovação integra um ecossistema tecnológico que vem sendo consolidado na Arbtrato.
Além disso, contamos com tecnologia própria e utilizamos os sistemas mais modernos e confiáveis. Dessa forma, garantimos a validade das notificações, por meio da coleta de metadados.
Quem busca agilidade, validade jurídica e rastreabilidade completa em seus procedimentos arbitrais, encontra na Arbtrato uma aliada estratégica. Atuamos com a tecnologia e a segurança que cada caso exige. Acesse nosso site e descubra tudo sobre a Arbtrato.
